O governo federal vai proibir que beneficiários de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam apostas nas plataformas digitais, as Bets, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (3) pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista ao “Estadão”.
De acordo com o chefe da pasta, a proibição deve atingir aproximadamente 20 milhões de pessoas inscritas como titulares no Bolsa Família e ainda deve passar por uma avaliação jurídica antes de ser efetivada em uma portaria que ainda será publicada.
Em 2024, o Banco Central havia identificado que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via PIX para plataformas de apostas em apenas um mês. O levantamento fez com que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudasse regras de acesso ao jogo, que foi legalizado no governo de Michel Temer (MDB) e regulamentado pela gestão petista.
O STF também determinou que o governo tomasse medidas para coibir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online. Inicialmente, o governo cogitava proibir que dinheiro advindo do Bolsa Família e dos meios de pagamento diretamente relacionados ao benefício fossem usados nos sites de apostas.
Contudo, de acordo com Dudena, os técnicos do ministério concluíram que a medida seria inviável. O governo agora trabalha com a possibilidade de proibir individualmente os beneficiários, pelo número de CPF, de fazerem apostas, sem distinguir de onde vêm os recursos.
Em outubro do ano passado, o presidente Lula havia afirmado que “acabaria” com apostas eletrônicas no Brasil se a regulamentação não surtisse o efeito desejado em relação às bets. Conforme o secretário, as preocupações do governo giram em torno do uso das apostas online por crianças e adolescentes, beneficiários de programas sociais, danos à saúde, lavagem de dinheiro e demais crimes que podem ser associados com a prática.
Dudena indicou ainda, na entrevista, que a gestão de Lula “tem dado conta” de resolver as questões da forma como está a legislação e que, no pior cenário, apostas online retornariam à ilegalidade.
