A Marinha do Brasil intensificou as restrições ao uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, tablets e câmeras fotográficas pessoais, dentro dos quartéis. A medida visa prevenir vazamentos de informações sensíveis e reforçar a segurança institucional. Um documento oficial, elaborado pela Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, foi distribuído aos comandantes de todas as unidades.
De acordo com o texto, ao qual a CNN teve acesso, as organizações militares devem estabelecer controles rigorosos para a entrada de dispositivos móveis. “Esses equipamentos devem ser armazenados em locais designados pela Organização Militar (OM), minimizando os riscos à Segurança da Informação”, afirma a ordem.
Na prática, a regra busca evitar a exposição de vídeos ou imagens que possam comprometer as atividades internas das instituições militares, especialmente quando compartilhados em plataformas digitais.
Denúncias internas e segurança
Apesar da medida, muitos militares utilizam celulares como ferramenta para registrar problemas nas condições de trabalho e higiene dentro das unidades, uma vez que não há corregedorias específicas para tratar de denúncias, e há receio de punições ao seguir os canais formais.
A Marinha, por sua vez, informou que as regras de uso de dispositivos eletrônicos estão em vigor desde 2019 e que cabe a cada comandante definir normas específicas para aplicá-las em suas unidades. O reforço na aplicação das restrições, segundo a instituição, tem como objetivo proteger informações estratégicas.
Questionamento da Defensoria Pública
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou, na última quarta-feira (8), um ofício ao comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, solicitando esclarecimentos sobre possíveis violações relacionadas ao recolhimento obrigatório de dispositivos eletrônicos.
Advogados que atuam na área do Direito Militar relataram que, ao ingressar em instalações militares, são obrigados a entregar equipamentos como celulares, tablets e notebooks, o que gerou preocupação sobre possíveis violações das prerrogativas da advocacia.
A DPU questionou se o comando da Marinha tem conhecimento da situação e como as denúncias estão sendo apuradas. Além disso, solicitou informações sobre as ações adotadas para evitar abusos e garantir o respeito às normas constitucionais e ao Estatuto da Advocacia.
Denúncias relacionadas ao tema já foram enviadas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a Defensoria aguarda respostas no prazo de 15 dias.
Garantia de direitos
O defensor regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, destacou a importância de preservar o devido processo legal e o respeito ao contraditório. Segundo ele, impedir registros de atos administrativos pode abrir brechas para arbitrariedades. “A defesa deve ser ampla, como prevê a Constituição. Qualquer ação que dificulte o registro de situações em um processo administrativo representa um retrocesso”, afirmou.
