O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, decretou lei marcial de emergência no país nesta terça-feira (3). Em um discurso exibido na TV sul-coreana, Yoon disse que a medida tem o objetivo de “salvaguardar a Coreia do Sul de ameaças representadas pelas forças comunistas da Coreia do Norte e eliminar elementos antiestatais”, se referindo a parlamentares da oposição.
Mas o que é lei marcial? A medida está descrita no artigo 77 da Constituição sul-coreana e pode ser decretada apenas pelo presidente “quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das forças armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante”.
De acordo com a agência estatal sul-coreana Yonhap, a lei marcial impõe as seguintes medidas:
- Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, estão proibidas.
- Estão proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
- Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial.
- Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos.
- Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
- Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.
Decreto causou protestos
Após a declaração da lei marcial, a Coreia do Sul ordenou o fechamento do Parlamento, a proibição de todas as atividades políticas e declarou que a imprensa estará sujeita a controle.
“Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, dos conselhos locais, dos partidos políticos e das associações políticas, bem como assembleias e manifestações, são estritamente proibidas” e os meios de comunicação estarão sujeitos a controle, anunciou em comunicado Park An-su, o comandante encarregado de aplicar a lei marcial decretada pelo presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, nesta terça-feira.
Segundo a lei sul-coreana, o Parlamento tem poder para derrubar o decreto de lei marcial. Líderes tanto da oposição quanto do governo se manifestaram contra a medida. Lee Jae-myung, parlamentar da oposição, convocou os políticos do se partido para irem até a Assembleia Nacional (o Parlamento), em Seul.
Porém, o prédio do Parlamento está fechado e militares impedem a entrada de políticos e da população no local. A imprensa da Coreia do norte afirma que ônibus estão bloqueando a entrada do edifício. Cerca de 70 políticos conseguiram entrar e se reúnem dentro do Parlamento. O restante está do lado de fora.
Manifestantes também foram até o Parlamento e entraram em confronto com a polícia. Uma multidão também tenta entrar à força pelo portão. Forças especiais de segurança foram chamadas para controlar a população.
