A Polícia Federal indiciou, nesta sexta-feira (1°), a Braskem e 19 pessoas (entres elas, oito funcionários do alto escalão da empresa) pelo
A empresa explorava minas de sal-gema na região, quando abalos sísmicos e afundamentos de solo causaram rachaduras em ruas e imóveis na região. Desde 2019, as atividades da mina foram interrompidas e os moradores começaram a ser retirados de casa. Até hoje, mas de 55 mil pessoas já deixaram suas residências.
De acordo com a PF, a empresa cometeu dois crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais:
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana;
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente.
Ainda segundo as investigações, a empresa teria falsificado ao menos 30 laudos. O inquérito foi concluído e entregue à 2ª Vara Federal de Alagoas. Se condenada, a Braskem deverá pagar multas.
Além da empresa, oito funcionários, incluindo diretores e gerentes foram indiciados por diversos crimes (veja os detalhes abaixo). A lista de suspeitos também inclui agentes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).
Veja os indiciados:
Paulo Roberto Cabral de Melo - engenheiro responsável pela exploração das minas de sal-gema
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente.
Alex Cardoso Silva - responsável técnico pela Braskem em 2007, 2010, 2017 e 2019
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
Adolfo Pereira Sponquiado - responsável técnico da Braskem no local de mineração de 2011 a 2016
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente (sete vezes)
Paulo Marcio Tibana - gerente de produção da Braskem de 2012 a 2017
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente (16 vezes).
Marco Aurélio Cabral Campelo - gerente de produção da Braskem
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente.
Álvaro Cezar Oliveira de Almeida - diretor de produção da Braskem de 2010 a 2019
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente (quatro vezes).
Galileu Moraes Henrique - gerente de produção da Braskem de 2018 a 2019
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público.
Silvia Albuquerque Correa de Araújo - gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Braskem
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente.
Gustavo Ressureição Lopes - presidente do IMA
- Como funcionário público, conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais.
Leonardo Lopes de Azeredo Vieira - vice-presidente do IMA
- Como funcionário público, conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais (duas vezes).
Jean Paul Pereira Melo - geólogo do IMA
- Como funcionário público, fazer afirmações falsas, omitir informações ou sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ou autorização ambiental (duas vezes);
- Como funcionário público, conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais (duas vezes).
Pollyana Christiana Gomes dos Santos - ex-gerente de monitoramento e fiscalização do IMA
- Como funcionário público, fazer afirmações falsas, omitir informações ou sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ou autorização ambiental.
Paulo Raimundo Moraes da Cruz - sócio-fundador da empresa STOP Serviços Topográficos
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente;
- Falsidade ideológica.
Antonio de Pádua Albuquerque de Freitas
- Falsidade ideológica.
Maria Isabel Costa Kenny
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente (três vezes).
Régia Cynthia Nascimento de Melo
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente.
Linice De Vasconcelos Cavalcante Bonaparte
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente (três vezes).
Luiz Antônio Gomes de Barros Pontes
- Como funcionário público, fazer afirmações falsas, omitir informações ou sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ou autorização ambiental.
Talita Pinheiro Acioly Tenório
- Como funcionário público, fazer afirmações falsas, omitir informações ou sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ou autorização ambiental;
- Como funcionário público, conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais.
A Itatiaia entrou em contato com a Braskem, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O IMA e a empresa STOP Serviços Topográficos também foram procurados, mas a reportagem não conseguiu contatá-los. O espaço segue aberto para manifestação.
