A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta segunda-feira (23) que as empresas de serviços de telecomunicações serão obrigadas a implementar novas etapas de verificação das chamadas, focando especialmente na regularidade da numeração e na identificação do seu originador. O objetivo é garantir maior transparência e rastreabilidade das ligações telefônicas.
Confira as novas regras para prestadoras de telecomunicações:
- Verificação de Chamadas: Implementar novas etapas de verificação focadas na regularidade da numeração e identificação do originador.
- Proibição de Números Aleatórios: Não utilizar múltiplos números aleatórios para chamadas de um mesmo originador, para facilitar a identificação e bloqueio de chamadas indesejadas.
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- Canal para Denúncias: Criar um canal setorial para receber denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados em golpes e fraudes.
- Ações com Informações Recebidas: Utilizar as informações das denúncias para identificar usuários e prestadoras de origem, bloquear o acesso às redes de telefonia e acionar autoridades de segurança.
O descumprimento das regras pode resultar em multas de até cinquenta milhões de reais ou na extinção da autorização de prestação de serviços da prestadora conivente com práticas criminosas.
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