A Justiça revogou a prisão domiciliar da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, neste terça-feira (10). A empresária chegou ao Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, inicialmente para assinar os termos da prisão e no local foi informada da revogação da decisão.
A justificativa foi o fato de Deolane ter descumprido duas das medidas cautelares impostas pelo judiciário. Pelas regras determinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a influenciadora não podia se manifestar por meio de redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação, medidas essas descumpridas nesta segunda-feira (9), após ser liberada, na frente do presídio. No local, Deolane falou com a imprensa e postou uma foto em sua rede social, contrariando decisão judicial.
Deolane havia sido solta nesta segunda-feira (9), após ser beneficiada com um habeas corpus. No presídio, a mãe de Deolane, Solange Bezerra, permanece presa, após ter o pedido de habeas corpus negado.
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Após o anunciou da revogação, Deolane Bezerra foi encaminhada para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, e em seguida retorna à Colônia Pena Feminina do Recife, de onde saiu nesta segunda, usando tornozeleira eletrônica.
A reportagem da Itatiaia conversou com o advogado criminalista Luan Veloso, que explica sobre a nova revogação da decisão e diz que existe a possibilidade de Deolane ficar presa por tempo indeterminado.
“Existe o risco de a influencer ficar presa por tempo indeterminado, enquanto existir perigo ao regular andamento das investigações e ao processo criminal. Se a decisão que concedeu a prisão domiciliar impõe restrição de se manifestar em redes sociais ou falar com a imprensa, seu descumprimento gerou uma nova decretação da prisão preventiva, fundamentada no artigo 312, §1º do Código de Processo Penal, uma vez que tais restrições são obrigações impostas por força de medida cautelar”, explica.
Ainda conforme o criminalista, a empresária tem o direito de pedir um novo habeas corpus e que é preciso detalhar as medidas impostas. “As decisões judiciais precisam ser claras e precisas, de modo a evitar incriminações baseadas em normas ou decisões vagas. A imposição de medida cautelar também deve observar tal princípio”.
As irmãs de Deolane, Dayanne e Daniele Bezerra, fizeram diversas postagens nas redes sociais alegando que a prisão da empresária seria ilegal e que ela deveria aguardar o processo em liberdade. Luan Veloso acredita que a prisão de Deolane, neste momento, não parece embasada.
“No meu entendimento, a prisão não é legal. Para a prisão preventiva ser legal é necessária uma fundamentação idônea, baseada em um risco concreto de que o indivíduo coloque em risco a ordem pública, a instrução criminal. No caso em análise, trata-se de supostos crimes que não foram cometidos com violência ou grave ameaça, que não geraram riscos à ordem econômica. A influencer não demonstrou nenhuma atitude de que desejasse atrapalhar o regular andamento da investigação. Ou seja, não há uma fundamentação embasada no perigo gerado pelo estado de liberdade da investigada, como determina a Lei”, defende.
Conforme o advogado criminalista Luan Veloso, o judiciário tenta evitar críticas públicas à própria atuação.
“Entendo que o judiciário erra ao restringir a completa manifestação da influencer investigada em redes sociais ou falar com a imprensa. Tal decisão não visa resguardar o regular andamento do processo, mas apenas tenta evitar críticas públicas a atuação do próprio poder judiciário. A atuação de agente públicos também pode ser objeto de críticas, desde que razoáveis. Assim, no caso, há uma violação ao direito fundamental da livre manifestação do pensamento da influencer investigada” finaliza.
Veja o que diz a decisão:
- Deolane Bezerra terá que permanecer em prisão domiciliar, inclusive nos fins de semana e feriados;
- Usar tornozeleira eletrônica (monitoração eletrônica);
- Não pode entrar em contato com os demais investigados;
- E não pode se manifestar por meio de redes sociais, imprensa, ou outros meios de comunicação.
Conforme o Fantástico desse domingo (8), Deolane - que teve R$ 30 milhões bloqueados pela Justiça - é suspeita de ter uma empresa de apostas para lavagem de dinheiro.
