A rede social X, antigo Twitter, pode ser suspensa no Brasil a qualquer momento, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) assinar uma decisão determinando o bloqueio da plataforma por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após o empresário Elon Musk, dono do X, não cumprir a ordem para nomear um novo representante legal da empresa no país (confira a decisão na íntegra no fim da matéria).
Alexandre de Moraes usa, como base para a decisão, uma investigação da Polícia Federal que ‘demonstrou a participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir Delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milicias digitais e a tentativa de golpe de Estado’.
O X teria sido usado para a exposição e coação de policiais e familiares. Entre as pessoas que teriam usado a rede social para cometer esses crimes, são citados os nomes do blogueiro Allan dos Santos, do escritor Oswaldo Eustáquio Filho (e de sua filha de 16 anos) e do Senador Marcos do Val.
O ministro também cita o descumprimento de várias medidas por parte da rede social, incluindo o não pagamento de multas e a recusa a nomear um representante legal para a rede social no Brasil.
‘O comunicado divulgado pela X BRASIL, em sua plataforma em 17/8/2024, informando que encerrará suas atividades no Brasil, se concretizado, acarretará obstáculo intransponível para a continuidade de seus serviços em território nacional; especialmente, porque a finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: PERMANECER DESCUMPRINDO ORDENS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, EM ESPECIAL DESSA SUPREMA CORTE.
Não é a primeira vez que isso ocorre, pois, em outras oportunidades, o maior acionista da TWITTER INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY, ELON MUSK, demonstrou seu total desrespeito à Soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada País', cita Alexandre de Moraes na decisão.
Alexandre de Moraes ainda afirmou que Elon Musk ‘confunde LIBERDADE DE EXPRESSÃO com uma inexistente LIBERDADE DE AGRESSÃO, confunde deliberadamente CENSURA com PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL AO DISCURSO DE ÓDIO E DE INCITAÇÃO A ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, JOHN STUART MILL’.
Confira a decisão de Alexandre de Moraes na íntegra:
