A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes acendeu a discussão sobre a liberação do entorpecente como droga recreativa. Mas, há quase 40 anos, a maconha acabou chegando a muitos brasileiros de uma forma inusitada, sendo eles favoráveis ou não a liberação.
Em 25 de setembro de 1987, 18 latas parecidas com as de leite em pó foram encontradas em uma praia de Maricá, no Rio de Janeiro. O conteúdo da lata, porém, não era alimento, mas sim 1,5 kg de maconha. Todas as latas vinham do navio Solana Star, que foi carregado de maconha na Austrália e seguia para os Estados Unidos. Ao passarem em águas brasileiras, a tripulação descartou a carga. Dois foram os motivos apontados na época: um confronto com narcotraficantes que teria danificado o barco; ou a descoberta de que eles eram procurados pelas autoridades.
A história acabou se espalhando e muitas pessoas foram para as praias procurar pelas latas, fazendo o litoral ficar ainda mais movimentado em meio a um quente verão. Surfistas, nadadores e civis faziam o possível para localizar e resgatar as latas. A situação, obviamente, foi acompanhada pela polícia, que reprimiu a ação e observou os populares que saíam das praias com os objetos ‘suspeitos’.
Latas foram descartadas por tripulação de embarcação
Que fim levou?
O Solana Star foi encontrado dias depois atracado no Rio de Janeiro, vazio. O unico tripulante que ainda estava no navio era o cozinheiro Stephen Skelton, que ficou preso no Brasil durante um ano, sendo extraditado depois. Aos investigadores, ele disse que cerca de 13 mil latas foram descartadas.
Porém, menos de 3 mil foram apreendidas pelos policiais nas praias entre o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. O restante pode ter sido recuperado por civis, por traficantes, afundado no mar ou simplesmente boiado para outros países.
O ‘verão da lata’ se transformou em ícone pop, estampando camisetas e sendo assunto de charges. As latas se tornaram objeto de decoração e uma delas até foi parar na mão do vocalista do UB40 no palco do Hollywood Rock, em 1988. Músicas como ‘A Novidade’ (Gilberto Gil) e ‘Melô do Marinheiro’ (Os Paralamas do Sucesso), embalaram o período, mesmo tendo sido escritas antes do fato. Fernanda Abreu recuperou o assunto em 1995, com a música ‘Veneno da Lata’, presente no disco ‘Da Lata’.
O narcotráfico brasileiro também foi afetado. Os traficantes perceberam que a maconha encontrada nas latas era mais forte e de melhor qualidade, o que levou os produtores locais a melhorarem a sua produção, adotando novos métodos para que o entorpecente ficasse mais forte e agradasse mais os clientes.
A história foi contada em um livro, ‘Verão da Lata’, escrito em Wilson Aquino e lançado em 2012. Quatro anos depois, um documentário com o mesmo nome foi lançado, reunindo depoimentos de famosos e anônimos que viveram esse período que, de certa forma, marcou a história brasileira.
Julgamento sobre porte de maconha
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A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público. O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.
