O Estado de São Paulo vai substituir, a partir desta segunda-feira (1º), a emissão da primeira via do RG pela Carteira de Identidade Nacional (CIN). A partir de 2032, a CIN será o único documento válido nacionalmente, de acordo com uma lei aprovada em janeiro do ano passado.
Até lá, o documento RG dos estados continua válido, porém, quando possível, o cidadão deverá fazer a mudança para a CIN. Em São Paulo, o serviço será realizado, mediante agendamento, nos postos do Poupatempo e nas unidades geridas pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão vinculado à Polícia Civil.
A Carteira de Identidade Nacional adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, eliminando uma possível duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo possibilidades de fraudes.
O documento apresenta um QR Code, que permite verificar sua autenticidade, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. A versão digital estará disponível no app Gov.BR, no menu Carteira de Documentos.
Para solicitar a CIN no Estado de São Paulo será necessário preencher alguns requisitos, como ter uma conta Gov.BR, estar em situação regular na Receita Federal, além de não ter outra solicitação da CIN em andamento.
Caso seja identificada uma divergência na base de dados da Receita Federal, ou o cidadão ainda não tenha CPF, será ofertado, excepcionalmente, o RG estadual como opção de documento. Em todas as outras situações, será emitida a CIN.
Para menores de 16 anos, o responsável legal deve acompanhá-lo levando um documento de identificação original e cópia. Além disso, para obter a CIN, o usuário deverá apresentar documento com CPF, além da Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples). A primeira via do documento é gratuita.
Vale lembrar que a Carteira de Identidade não perdeu a validade e continuará sendo emitida pelo Estado de São Paulo. O RG será válido até 28 de fevereiro de 2032. Nesta fase inicial da emissão da CIN, o RG continua a ser emitido normalmente.
