A partir deste domingo (15), a plataforma online AliExpress, do grupo chinês Alibaba, iniciou a venda de produtos com isenção do Imposto de Importação em comprar de até 50 dólares.
Agora, a empresa opera nos moldes fixados pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal. A Amazon, a Shoppe e a Shein já fazem parte do programa, que entrou em vigor em agosto com objetivo de regularizar a tributação de compras de itens importados.
Produtos acima de 50 dólares, entretanto, terão a cobrança do imposto federal mantida, com tributação de 60% do Imposto de Importação. O ICMS ainda é aplicado sobre as remessas, com uma alíquota uniforme de 17%. A declaração de importação e pagamento dos tributos ocorre antes da chegada da mercadoria.
