A cidadania começa com o alfabeto. As palavras de Ulysses Guimarães na promulgação da constituição, em 5 de outubro de 1988, não deixam nenhuma dúvida: a educação passava a ser, a partir daquele momento, um direito de todos os brasileiros.
Para concretizar esse objetivo, uma das principais mudanças foi tornar o ensino fundamental obrigatório. A partir daquele ponto, crianças dos 7 aos 14 anos tinham que ir à escola. Na visão de Ivan Gontijo, gerente de políticas educacionais do Todos pela Educação, a mudança foi essencial: “Isso é muito relevante e foi central para ampliar o acesso a educação no nosso pais”, relata.
Em 35 anos, dá pra medir os avanços: em 1990, poucos anos depois da constituição entrar em vigor, quase 19 milhões de jovens e adultos brasileiros eram analfabetos. O número equivalia a um quarto da população nessa faixa etária. Hoje, a taxa de analfabetismo para as pessoas acima de 15 anos no país é de 5,6%, segundo dados de 2022 da PNAD Contínua. A maioria dessas 10 milhões de pessoas são idosos.
Apesar da melhora evidente, Ivan Gontijo pontua que ainda há um caminho longo a ser percorrido: “Quando a gente fala de educação de qualidade temos que olhar para três dimensões: acesso, trajetória e aprendizagem. De cada 10 alunos que se formam no Brasil apenas 1 tem aprendizagem adequada em Matemática, isso olhando apenas para as médias. Quando se olha para as desigualdades você vê que o sistema brasileiro reproduz muito isso, quando se compara a aprendizagem de alunos ricos e pobres, negros e branco, você nota que têm diferenças bem significativas”, completa.
Falta de estrutura, de merenda, de professores. Não faltam obstáculos ao processo de aprendizagem. Isso quando os alunos conseguem estar no espaço físico das escolas. A presidente da comissão de educação digital da OAB mineira, a advogada e professora de direito Daniela Avellar, ressalta que é papel do judiciário corrigir as distorções: “Toda vez que esse acesso à educação é violado, o Poder Judiciário tem que agir. E lembrando que o acesso a educação não é somente a matrícula, por exemplo”, explica a advogada.
Estudante de ciências biológicas na UFMG, a Jun, como prefere ser identificada, tem 20 anos e está no transtorno do espectro autista. Ela sempre teve algumas dificuldades – principalmente relacionadas à socialização - no ambiente escolar, e demorou a perceber que tinha chances de cursar uma faculdade. Só que a deficiência dela não foi aceita pelo critério da reserva de vagas da universidade, e foi preciso buscar essa ajuda no judiciário: “Eu tive a matrícula indeferida, quando foi para a mídia foi que eu consegui a resposta da Justiça e o juiz me deu uma liminar para continuar estudando, hoje estou no quarto período. Eu tenho medo que eles não me permitam estudar, essa é a única coisa que eu queria, e me tiraram isso em um primeiro momento”, lembra.
Professora e intérprete de Libras na rede estadual de Minas há quase duas décadas, Zélia da Mota é a ponte entre os alunos com deficiência auditiva da Escola Estadual Maurício Murgel e a possibilidade de frequentarem as aulas do ensino regular. Para ela, a inclusão caminha no rumo certo: “Os alunos com deficiência auditiva, e de outras deficiências, durante muitos anos viveram à margem da educação, então quando essa Constituição afirma que é um direito a todos e para todos, a gente vê que esta funcionado, mas foram anos de lutas e inclusive eles com ajudas de intérpretes e profissionais da educação que contribuíram para isso”, afirma.
