As Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), em São Paulo, terão acesso ao monitoramento de agressores que receberam tornozeleira eletrônica em audiência de custódia. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19), pelo secretário da segurança de estado de SP, Guilherme Derrite, durante o lançamento da Frente Parlamentar para fortalecimento das DDMs, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Segundo o secretário, as unidades especializadas terão acesso integral ao sistema, coordenado pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e também será disponibilizado o atendimento por videoconferência nas 77 unidades das DDMs do Estado de SP, com previsão para funcionamento a partir de abril do próximo ano:
“Para nós a valorização do trabalho policial é fundamental. Além disso, queremos, também, priorizar o principal: que são as mulheres vítimas dos agressores”, afirmou Derrite.
O projeto foi assinado hoje pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite e será publicado na quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Atualmente, São Paulo possui 11 DDMs que funcionam 24 horas. A intenção da SSP é de que todos os municípios sede de Deinter tenham uma unidade exclusiva para atendimento aos casos de violência doméstica funcionando em tempo integral. A proposta deve ser implementada até dezembro de 2024.
Infratores com tornozeleiras
O monitoramento de agressores soltos em audiências de custódia é resultado de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Com uma semana de funcionamento, 11 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiência de custódia. Desse total, cinco foram com base na Lei Maria da Penha. Um deles acabou preso na sexta-feira (15), pela Polícia Militar, após ter se aproximado da casa da vítima, descumprindo a decisão judicial.
O CICC é responsável também pela gestão de todo o processo. O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) recebe os alertas do CICC e monitora, em tempo real, todo o agressor que possuir tornozeleira eletrônica. Em caso de descumprimento de ordem judicial ao se aproximar da vítima, uma viatura é direcionada ao local que o infrator está.