Um motociclista que teve traumatismo craniano após sofrer um acidente em ciclovia sem manutenção e será indenizado pela Justiça. A decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal fixou a quantia de R$ 980,79, por danos materiais, e de R$ 15 mil, por danos morais.
Foram condenadas a empresa responsável pela manutenção da ciclovia e o governo do Distrito Federal. A vítima relatou, durante o processo, que sofreu grave acidente na ciclovia, por causa de elevação e desnível na pista de ciclismo, que estava sem reparo.
“Conta que o incidente ocasionou traumatismo craniano e outros ferimentos e risco de morte em razão do acidente”, detalha a decisão.
No recurso, a empresa responsável pela manutenção da ciclovia argumenta que “não possui culpa pela ocorrência do evento danoso sofrido pelo autor” e solicitou que o pedido do autor não fosse acolhido pela Justiça ou que, pelo menos, o valor de indenização arbitrado pelo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF seja reduzido.
“A existência de fissura e desnível não reparados em tempo e nem sinalizados adequadamente revela culpa do Estado”, explica a Turma que cita, no processo, relatórios, laudos médicos, vídeos e até reportagens sobre os fatos narrados. “A magistrada pontua que a ré não teve sucesso em apontar qualquer causa que exclua sua responsabilidade, tendo em vista a existência de fissura, elevação e desnível na ciclovia decorrentes da falta de adequada manutenção.”
Por causa da gravidade dos ferimentos da vítima, o cliclista ficou por vários dias na UTI, e mesmo após alta hospitalar continua o tratamento, ficando portanto afastado das atividades.
