O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a decisão da Secretaria de Educação do Estado de não participar em 2024 do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Com isso, os alunos terão apenas material didático online. Entidades também criticam a medida pelo fato de boa parte da rede pública não ter acesso a internet de qualidade.
O inquérito dá um prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação responder quais órgãos de gestão da educação foram consultados, se foi estudado o cumprimento do Plano Estadual de Educação e os custos para produção do material didático digital que será fornecido aos alunos em 2024.
Com a decisão de não adotar mais livros físicos para alunos do ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) e ensino médio, o secretário de Educação Renato Feder abre mão de comprar 10 milhões de livros.
Uma das questões apontadas pela promotoria é justamente o desperdício de recursos. Com o PNLD, o Estado recebe material custeado pelo Governo Federal pelo Fundeb. Sem aderir ao programa, o Estado de São Paulo precisa custear o material digital, o que seria “financeiramente menos vantajoso para o Estado”, segundo a promotoria.
Entidades da educação criticam a medida e alegam que boa parte dos alunos e da rede escolar não possuem acesso a internet de qualidade. Na terça-feira (1º), a diretoria do Sindicato dos Professores do Estado De São Paulo (APEOESP) publicou um comunicado sobre a decisão da secretaria: “Ao mesmo tempo em que o governador Tarcísio de Freitas dispensa R$ 120 milhões em livros do Programa Nacional do Livro Didático, a Secretaria de Educação distribuirá seu próprio material didático digital em uma rede, em grande parte, formada por crianças e jovens que têm pouco ou nenhum acesso a meios digitais”, critica.
Resposta da Secretaria de Educação
Em nota, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo respondeu que permanece ativa no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a distribuição de livros literários.
“A Educação de SP possui material didático próprio alinhado ao currículo do Estado e usado nas 5,3 mil escolas, mantendo a coerência pedagógica. Para os anos iniciais, material digital com suporte físico; nos anos finais e ensino médio material 100% digital”, descreve a nota da secretaria da educação de SP.
O caso
O governo do Estado de São Paulo decidiu ficar fora do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e optar por utilizar somente conteúdo próprio nas escolas em meio digital. Será a primeira vez desde a criação do PNLD, em 1937, que o estado ficará de fora.
O Programa foi criado pelo governo federal que consiste na distribuição gratuita de livros didáticos para os alunos das escolas públicas de ensino fundamental de todo o país. O PNLD é de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No programa o professor pode avaliar o livro mais adequado às características de sua região, de seus alunos e ao processo pedagógico de sua escola.