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Minas registou 9 crimes de apologia ao nazismo em três anos; entenda o que a lei prevê

No Brasil, atos relacionados ao neonazismo podem levar a penas de detenção de três meses a cinco anos

De 2019 para cá, Minas Gerais registrou nove ocorrências de apologia ao nazismo, sendo três delas apenas em 2020, segundo dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp).

A lei brasileira criminaliza o nazismo, como detalha o advogado e professor de Direito Penal, Michel Reiss. Uma delas é relacionada à lei de racismo, que proíbe qualquer discriminação em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Além disso, a apologia ao nazismo também é crime.

“A legislação pune a apologia ao crime. Então, se houver apologia à prática de racismo, haverá esse crime de apologia previsto no código penal, só que a pena dele é muito pequena, é de três meses a seis meses. Enquanto o racismo em si tem uma pena maior, de um a três anos, e a suástica para fins de divulgação do nazismo tem a pena ainda maior, que é de dois a cinco anos”.

Reiss explica, ainda, o que pode se enquadrar na lei de apologia ao nazismo. O caso dos adolescentes que picharam a suástica e elogios ao ditador alemão Adolf Hitler na escola municipal de Contagem José Silvino Diniz, por exemplo, é um exemplo deste tipo de crime.

“A lei de racismo coloca que o uso da suástica é crime, se for para fins de divulgação do nazismo. Então, se tiver uma pessoa tatuada e essa tatuagem for para divulgar a ideologia nazista, isso já caracteriza crime. Esses crimes de vandalismo, em que se costuma pichar símbolos nazistas, caracterizam tanto o crime de racismo, em razão do preconceito e da discriminação, quanto o de divulgação”.

Como denunciar apologia ao nazismo?

Apesar do crescimento de crimes ligados ao nazismo no Brasil, especialistas acreditam que muitas pessoas não efetivam as denúncias – o que pode gerar subnotificação. Reiss destaca que a apologia ao nazismo ou a qualquer tipo de racismo e discriminação pode ser comunicado às autoridades.

“O crime de racismo envolvendo nazismo pode ser informado à delegacia de polícia em Belo Horizonte. A gente tem uma delegacia que protege a igualdade racial, mas não precisa ser exatamente nessa delegacia. Qualquer delegacia de polícia, promotor de justiça, juiz de direito... Todos eles podem receber denúncias de atos nazistas”.

Limites da liberdade de expressão

Discussões sobre a associação do nazismo e da liberdade de expressão viralizaram nas redes sociais. No início do ano, o influencer Monark fez um discurso defendendo que existisse um partido nazista e que as pessoas pudessem se declarar “anti-judeus” e neonazistas sem serem criminalizadas.

Michel Reiss, entretanto, explica que a Constituição possui princípios básicos que não podem ser feridos e que, por isso, a liberdade de expressão possui limites quando isto significa ferir a dignidade e os direitos do próximo.

“Quando a fala se dirige à prática de crimes, como racismo, isso não caracteriza a liberdade de expressão. Quando a fala é ligado atos nazistas que revelam discriminação e preconceito, isso não é liberdade de expressão, é crime de racismo”.

Além disso, Reiss destaca que a ideologia nazista, ao divulgar discurso de ódio a alguns grupos sociais, fere os princípios democráticos e pode se tornar um risco para todo o país. Além do antissemitismo, que é o preconceito contra judeus, o nazismo também prega a discriminação contra negros, homossexuais, ciganos e deficientes físicos e intelectuais. Fora do Brasil, latino-americanos, asiáticos e africanos também costumam sofrer perseguição de grupos neonazistas.

“Precisamos educar as pessoas sobre a gravidade que os atos nazistas têm, que agem como se existisse um ser humano melhor do que o outro. O que aconteceu na Europa, no início do século passado, serve como exemplo. O nazismo tem que ser visto como um aprendizado, e não como precedente de novos massacres de novos genocídios”, comenta Reiss.

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