O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, de forma unânime, confirmar a condenação de um servidor público acusado de perseguir dois vizinhos e utilizar indevidamente informações sigilosas para tentar incriminar um deles. A pena de dois anos de reclusão, fixada em regime aberto, foi substituída por medidas.
Os episódios que levaram à condenação ocorreram a partir de agosto de 2021, quando o homem passou a hostilizar um morador do condomínio e a filha dele. As provas indicam atos como intimidação, desligamento proposital do disjuntor do apartamento, arremesso de ovos e resíduos em veículos, gravações clandestinas, ofensas enviadas pelo WhatsApp e constrangimentos em assembleias do prédio.
Além das agressões físicas e psicológicas, o tribunal destacou o servidor público utilizou seu cargo para acessar dados pessoais protegidos de uma das vítimas. As informações foram usadas para acusar o vizinho desvios de dinheiro.
A defesa disse que não que a situação se tratava apenas de desentendimentos entre vizinhos. A tese da defesa não foi aceita. Segundo o relator, as provas mostram que o servidor perseguiu as vítimas de forma constante, interferiu na vida delas e ainda causou danos emocionais, levando pai e filha a iniciarem tratamento psiquiátrico e a desenvolverem ansiedade e síndrome do pânico.
O processo inclui imagens de câmeras que registram o réu na sala dos disjuntores, além de mensagens, áudios com insultos e documentos que comprovam o acesso ilegal a dados sigilosos. Uma ex-síndica também relatou ter passado por situações semelhantes, o que a levou a deixar o cargo e se mudar do condomínio.
A condenação foi mantida por decisão unânime.
