A promotora Mirela Dutra Alberton, que tentou impedir o aborto legal da menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina, começou uma investigação para determinar a “causa que levou à morte do feto” após o procedimento legal.
A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (6), pelo Intercept, pelo The Intercept em parceria com o Portal Catarinas.
A legislação considera como “estupro de vulnerável” qualquer conjunção carnal com menores de 14 anos, portanto, não há dúvidas sobre a legalidade do aborto da vítima se SC.
Mesmo assim, de acordo com a reportagem, em 24 de junho, Alberton pediu que os “restos fetais fossem recolhidos por policiais do Instituto Geral de Perícias no Hospital Universitário da UFSC para a realização de uma necropsia.”
Alberton, lotada na 2ª Promotoria de Justiça do município de Tijucas, é a promotora que, na mesma audiência em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer tentou induzir a menina a desistir do aborto legal, propôs que a criança mantivesse a “barriga” por mais “uma ou duas semanas”.
A reportagem questionou à promotora quais as justificativas para seu requerimento e que leis ampararam seu pedido, levando em conta que o aborto foi realizado de forma legal. A assessoria de imprensa do Ministério Público respondeu ao Intercept que não poderia se manifestar, já que o processo corre em sigilo.
A polícia afirmou que não irá se pronunciar “até a finalização dos procedimentos médico-legais, devido às repercussões e por estar tramitando em segredo de justiça” e que, quando finalizado o procedimento, o resultado será enviado à vara criminal responsável.
O Hospital Universitário da UFSC disse à reportagem que “as informações confidenciais sobre o caso da menor apenas foram compartilhadas com órgãos que detêm poder requisitório previsto em lei, em autos sob sigilo”.
Relembre o caso
Em 23 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) informou que o aborto foi realizado. A criança, grávida após ser vítima de um estupro, foi mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo para evitar que faça um aborto legal.
Segundo a reportagem, dois dias após a descoberta da gravidez, a menina foi levada ao hospital para realizar o procedimento.
Porém, a equipe médica teria se recusado a realizar o procedimento, permitido pelas normas do hospital só até as 20 semanas. A menina estava com 22 semanas e dois dias.
Por isso, o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer. A juíza afirmou, em despacho de 1º de junho, que a ida ao abrigo foi ordenada para proteger a criança do agressor, mas agora havia outro motivo. “O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”.
A proposta feita pela juíza e pela promotora à criança no dia 9 de maio é que se mantenha a gravidez por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a chance de sobrevida do feto.
Em uma audiência judicial, realizada no dia 9 de maio, à qual o Intercept teve acesso, a juíza propôs que a criança mantivesse a gravidez por mais “uma ou duas semanas”. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a magistrada.
