Carro PCD de até R$ 250 mil? PL quer ampliar limite para isenção de IPI

Pessoas com deficiência (PCD) e com transtorno do espectro autista poderão ter acesso a uma faixa maior de veículos com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe elevar de R$ 200 mil para R$ 250 mil o preço máximo dos carros novos que podem ser adquiridos com o benefício.

O PL 2079/2026, apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), recebeu parecer favorável da relatora Silvia Cristina (PP-RO), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto está pronto para ser colocado em votação no colegiado, mas ainda não foi aprovado.

A proposta altera a Lei 8.989/1995 e representa uma ampliação de R$ 50 mil, ou 25%, no limite atual. O projeto não cria uma nova modalidade de isenção nem modifica o grupo de beneficiários. A principal mudança está justamente no valor máximo do veículo que pode receber a isenção federal de IPI.

Mais opções de SUVs e minivans

Na prática, a aprovação do projeto poderia ampliar consideravelmente as opções disponíveis para compradores PCD. O teto atual de R$ 200 mil já contempla boa parte dos carros automáticos vendidos no Brasil, incluindo SUVs compactos e modelos mais acessíveis.

Entretanto, consumidores que precisam de veículos maiores podem encontrar dificuldades para permanecer dentro do limite. É o caso de pessoas que necessitam transportar cadeiras de rodas, equipamentos de tecnologia assistiva ou realizar adaptações específicas.

Modelos como SUVs médios, minivans e veículos com porta-malas mais amplo podem ultrapassar os R$ 200 mil com facilidade, especialmente nas versões mais completas.

O mercado também já oferece configurações desenvolvidas especificamente para atender aos limites tributários. A Chevrolet Spin, por exemplo, tem uma versão próxima de R$ 120 mil que abre mão de equipamentos como rodas de liga leve, rack de teto e terceira fileira de bancos para permanecer em uma faixa de preço mais acessível.

Teto de R$ 200 mil ficou defasado

A justificativa para elevar o limite está relacionada principalmente à alta dos preços dos veículos nos últimos anos. De acordo com dados citados no projeto, os carros novos ficaram 51,5% mais caros entre 2020 e 2025.

A proposta também considera a inflação acumulada entre 2022 e 2025, estimada em aproximadamente 21%. Se o teto atual de R$ 200 mil fosse corrigido por esse índice, chegaria a aproximadamente R$ 242 mil. Por isso, os R$ 250 mil previstos no projeto funcionariam como uma recomposição do poder de compra e ainda criariam uma margem para novos aumentos nos preços dos automóveis.

Para a relatora do projeto, a defasagem do limite acaba restringindo o acesso de parte do público PCD a veículos compatíveis com suas necessidades. A questão é especialmente relevante para quem precisa de maior espaço interno ou de adaptações para transporte e condução.

Mudança pode afetar versões específicas para PCD

Uma eventual aprovação também pode modificar a estratégia das fabricantes na oferta de versões destinadas ao público PCD. Um exemplo é o Volkswagen T-Cross Sense, tabelado em R$ 119.990. A configuração foi desenvolvida para se manter dentro do limite utilizado para a isenção parcial de ICMS e, por isso, perde equipamentos disponíveis nas versões mais caras, como rodas de liga leve, bancos de couro e teto solar.

No entanto, é importante destacar que o projeto trata exclusivamente da isenção federal de IPI. O teto de R$ 120 mil utilizado na isenção parcial de ICMS é uma regra diferente. Portanto, a aprovação do PL 2079/2026 não faria com que essas versões fossem automaticamente reposicionadas ou encarecessem.

Ainda assim, a ampliação do limite federal poderia estimular as fabricantes a oferecer configurações mais completas ou modelos de maior porte para o público PCD.

Projeto ainda precisa passar por três comissões

Apesar do parecer favorável, a mudança ainda está longe de entrar em vigor. O próximo passo é a votação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação, que analisará o mérito e o impacto financeiro da medida. Depois, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A proposta tramita em caráter conclusivo, o que permite que seja aprovada pelas próprias comissões da Câmara sem necessidade de votação no Plenário, desde que não haja recurso. Depois da Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

O projeto também considera o processo de reforma tributária, que prevê mudanças na cobrança de impostos sobre veículos a partir de 2027. Ainda assim, seus autores defendem a elevação do teto como uma medida de transição para evitar que a defasagem do limite continue restringindo as opções disponíveis ao público PCD.