Na última quinta-feira (30), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu o fórum virtual “Reforma Tributária e os impactos aos produtores rurais”. A Reforma Tributária entra em transição a partir de janeiro de 2026 e os produtores rurais precisam estar preparados para as mudanças que vão impactar diretamente a atividade agropecuária.
O debate foi dividido em três painéis, que abordaram as mudanças no cadastro dos produtores e a substituição da Inscrição Estadual pelo CNPJ alfanumérico; as alterações nos Sistemas de Emissão de Nota Fiscal e como vai funcionar o provedor de assinatura para emissão de Documento Fiscal.
Na abertura do fórum, o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, afirmou que o objetivo da iniciativa foi orientar o produtor sobre os principais pontos de atenção para a transição. Ele também destacou a atuação da entidade desde o início das discussões da reforma, regulamentação, até a aprovação.
“Buscamos uma proposta que não aumentasse a carga tributária do produtor e que reduzisse a burocracia do sistema atual. Conseguimos avançar em vários pontos, como o desconto de 60% para o setor, a inclusão das carnes na cesta básica e outras medidas que garantissem a essencialidade do agro para o abastecimento e a segurança alimentar do país”, compartilhou.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, conduziu as apresentações. “É um tema complexo, mas estamos tentando levar as informações aos produtores de maneira simples. Temos conversado com sindicatos e federações, porque o produtor precisa estar atento às ações de curto, médio e longo prazo. A reforma vai trazer uma mudança de paradigma do ponto de vista de gestão e cidadania fiscal dos produtores”.
Fim da Inscrição Estadual
No primeiro painel, o diretor da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Renato Deluca, explicou sobre o artigo 59 da lei complementar 214/2025, que estabeleceu identificação única por meio de CNPJ para as pessoas com atividade econômica e trouxe o fim da Inscrição Estadual até 31/12/2032. “A principal premissa dessa mudança é assegurar aos produtores a condição de pessoa física para todos os efeitos fiscais e tributários”.
O diretor informou que, nos estados em que os produtores não tiverem Inscrição Estadual, estes podem solicitar inscrição no CNPJ por meio do portal de negócios da
Renato ressaltou que o produtor terá prazo para se adequar à emissão do Documento Fiscal Eletrônico, podendo optar por continuar emitindo o DFe com sua inscrição estadual vinculada ao CPF até o início da obrigatoriedade da adoção do CNPJ, que está sendo prevista a partir de 1º de janeiro de 2027.
O gerente de Cadastro Tributário da Sefin/Belo Horizonte, Flávio Luiz Andrade, afirmou que o processo está mais simplificado e pode ser feito totalmente pela internet. Segundo ele, apesar de se tratar de um CNPJ, em razão da natureza jurídica do produtor rural, ele é equiparado a uma pessoa física.
