Projeto autoriza cobertura integral do Proagro para agricultura familiar afetada por eventos climáticos
Proposta em análise na Câmara atende produtores em municípios em emergência ou calamidade com perdas a partir de 80%; concessão depende de disponibilidade orçamentária
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados autoriza o Governo Federal a conceder, em caráter excepcional, a cobertura integral do Proagro e do Proagro Mais a agricultores familiares atingidos por eventos climáticos adversos. A medida é voltada a produtores estabelecidos em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União.
De autoria do deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), o Projeto de Lei nº 3.647/2026 estabelece que o acesso à indenização de 100% será restrito às propriedades onde as perdas à produção esperada forem iguais ou superiores a 80%.
Mudança na legislação e teto do CMN
A proposta altera a Lei nº 8.171/1991, que fixa as diretrizes da política agrícola nacional. Atualmente, embora a legislação contemple o socorro do Proagro frente a prejuízos no campo, normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) impõem limites operacionais que impedem o ressarcimento da totalidade das perdas.
Com a eventual aprovação do projeto, o teto de cobertura fixado pelo CMN fica temporariamente suspenso nos casos de emergência extrema que atinjam a agricultura familiar. O texto pondera, no entanto, que a implementação da cobertura integral pelo Executivo dependerá da existência de disponibilidade orçamentária.
Na justificativa, o parlamentar ressaltou a vulnerabilidade dos produtores diante das recentes crises meteorológicas. "A estiagem verificada na safra de milho 2025/2026 provocou graves perdas aos agricultores familiares do Estado de Sergipe, fenômenos climáticos adversos dessa magnitude podem ocorrer, e com frequência ocorrem, em qualquer unidade da Federação", declarou Icaro de Valmir.
Tramitação no Congresso
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Para se converter em lei, a proposta precisa ser aprovada pelas comissões da Câmara e pelo Senado Federal, seguindo posteriormente para a sanção presidencial.
Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), Giullia Gurgel é repórter multimídia da Itatiaia. Atualmente escreve para as editorias de Agro e Brasil.