Ibraoliva aciona Receita por suspeita de fraude em azeites europeus extravirgens
Entidade pede investigação sobre produtos europeus rotulados como extravirgens para 'burlar' imposto de 9%
O Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva), entidade representativa dos produtores nacionais de azeite de oliva, encaminhou formalmente aos órgãos de fiscalização da Receita Federal uma denúncia para apurar indícios de fraude tributária na entrada de produtos europeus no país. A suspeita da entidade baseia-se na identificação de azeites declarados e comercializados nas prateleiras dos supermercados como "extravirgens", mas que, na realidade, pertencem à categoria "virgem", um enquadramento que altera a alíquota do Imposto de Importação aplicável às mercadorias.
A disparidade no recolhimento dos tributos decorre de alterações regulatórias promovidas pelo Governo Federal. Com a publicação da Resolução GECEX nº 709, em 13 de março de 2025, a tarifa de importação para azeites extravirgens oriundos da Europa foi zerada. Em contrapartida, os azeites da categoria "virgem" e os do tipo refinado mantiveram a cobrança da alíquota de 9%, estabelecida anteriormente pela Resolução GECEX nº 391, de agosto de 2022. Na avaliação do Ibraoliva, a importação do azeite virgem disfarçado com o rótulo de extravirgem permite o desvio do pagamento do imposto devido, gerando uma sonegação na entrada das mercadorias.
A denúncia fundamenta-se em laudos do laboratório oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), realizados em cumprimento a uma determinação judicial no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP). Os exames periciais apontaram que amostras de diversas marcas de grande circulação no mercado brasileiro, entre elas Andorinha, Gallo, Borges, Gomes da Costa, Cocinero, Filippo Berio e Carrefour, apresentavam inconformidades e deviam ser reclassificadas como azeite virgem ou, em casos mais graves, como o tipo lampante (impróprio para consumo direto).
Para o presidente do Ibraoliva, Flávio Obino Filho, a apuração é urgente para estancar prejuízos ao erário e ao mercado interno. "Solicitamos a investigação já que é uma suspeita nossa de que os azeites importados como extravirgem — e que o laboratório oficial do Ministério da Agricultura constatou serem extravirgens só no rótulo — estariam acobertando também uma possível fraude tributária", afirma o presidente. "Ao trazer um azeite virgem como extravirgem, não se paga os 9% de alíquota de importação. Então, além de ser uma fraude de rótulo, pode ter também essa questão tributária, e é isso que estamos pedindo que a Receita Federal apoie."
A deterioração da qualidade do produto europeu até a chegada ao consumidor envolve fatores logísticos. Segundo a entidade, é frequente a aquisição de lotes antigos na Europa, comercializados sem especificação da safra, que enfrentam o transporte marítimo transatlântico em contêineres sem refrigeração. Sob calor intenso, o azeite oxida e perde os atributos de extravirgem.
A concorrência com o produto importado sem tributação gera assimetria com a indústria nacional. "Um rótulo que não corresponde ao produto, além de enganar o consumidor, pode levar a uma redução de 9% para 0% de impostos no azeite importado da Europa. Enquanto isso, a alíquota padrão de ICMS nas vendas internas do azeite brasileiro é de 12%. Precisamos defender os produtores e a indústria nacional do azeite e não podemos compactuar com possíveis fraudes", ponderou Obino Filho.
O dirigente explica que a entidade não se opõe à comercialização do azeite virgem, mas exige transparência. "Sempre defendemos que o azeite virgem é uma gordura saudável que deve estar nas prateleiras dos supermercados brasileiros, ao lado, em gôndola separada, dos verdadeiros azeites extravirgens, todos com a rotulação correta e com preços compatíveis", destacu Obino Filho. "O azeite virgem é um suco natural, tem uma série de vantagens para a saúde, mas não é como o extravirgem no que diz respeito à quantidade de antioxidantes e polifenóis, além de ter defeitos sensoriais."
O Ibraoliva levará ao Executivo uma proposta para restaurar a alíquota de 9% sobre os extravirgens importados, com redução gradual via acordo Mercosul-União Europeia, além de pleitear ICMS zero para a circulação interestadual do produto brasileiro.
Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), Giullia Gurgel é repórter multimídia da Itatiaia. Atualmente escreve para as editorias de Agro e Brasil.