A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou, na última sexta-feira (15), respostas técnicas ao processo que o governo dos Estados Unidos abriu contra o que chamam de “práticas desleais” de comércio que seriam praticadas pelo Brasil.
Dias após a
As respostas técnicas da CNA foram enviadas ao USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos). A confederação afirma que “a política tarifária é transparente, não discriminatória e em conformidade com a OMC [Organização Mundial do Comércio]”, e defende a cooperação bilateral com os EUA no setor de transição energética.
Tarifas preferencias, etanol e desmatamento
Em relação a acusação de “tarifas preferenciais”, a CNA afirma que o Brasil concede “tratamento tarifário preferencial de forma limitada”, com base em acordos compatíveis com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e com a Cláusula de Habilitação da Organização Mundial do Comércio (OMC), como os celebrados com México e Índia;
Além disso, os acordos com tratamento tarifário preferencial representam apenas 1,9% das importações brasileiras e “não discriminam ou prejudicam as exportações americanas”. Já os EUA possuem acordos de livre comércio abrangentes em vigor com 20 países
“Não há tratamento discriminatório contra os EUA e a rede atual de acordos preferenciais do Brasil é limitada e não prejudica as relações comerciais bilaterais com o país”, respondeu a CNA.
Sobre a acusação que o Brasil abandonou a disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o
Segundo a Confederação, alegações de favorecimento à Índia e México não se sustentam diante dos volumes exportados.
“A CNA defende a cooperação bilateral com os EUA na transição energética, especialmente em bioenergia e combustíveis sustentáveis, reconhecendo a relevância desses produtos para a descarbonização global”, disse.
Os EUA também avaliaram que o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o
Em resposta, a CNA afirmou que o Brasil possui legislação ambiental robusta e avançada, como o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais, além de sistemas de monitoramento, como:
- Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCD) e políticas semelhantes que resultaram em reduções no desmatamento;
- Cadastro Ambiental Rural (CAR) garante rastreabilidade e conformidade da produção agropecuária
- Controle da exploração de madeira feito via Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e via Documento de Origem Florestal (DOF+), com rastreabilidade obrigatória e certificações reconhecidas.
“A CNA, que representa mais de 5 milhões de produtores rurais brasileiros, tem confiança de que a investigação americana comprovará o compromisso, não só do agro, mas de toda a economia brasileira, em um comércio internacional justo, transparente e baseado em regras claras”, afirmou a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori.
Em setembro, a Confederação pretende participara presencialmente da audiência pública sobre a investigação.
