Camex confirma dumping no leite e cria tarifas de até 120%, mas suspende aplicação

Em uma decisão histórica para o setor leiteiro nacional, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) reconheceu oficialmente a existência de dumping nas importações de leite em pó vindas da Argentina e do Uruguai. A medida, publicada no Diário Oficial da União por meio da Resolução Gecex 907/2026, estabelece a aplicação de direitos antidumping por um prazo de até cinco anos para o produto integral ou desnatado não fracionado.

No entanto, para frustração dos produtores brasileiros, a própria Camex decidiu suspender temporariamente a aplicação prática das tarifas. A justificativa do governo é a necessidade de realizar uma avaliação de interesse público para medir os potenciais impactos econômicos da taxação sobre os indicadores de inflação.

A investigação contou com intensa atuação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que há quatro anos lidera as articulações técnicas ao lado da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) para comprovar os prejuízos causados pelos preços artificiais do bloco vizinho.

 

Raio-x das tarifas por empresa e país

A Resolução traz um detalhamento rigoroso de alíquotas fixadas em dólares por tonelada para evitar que empresas burlem a defesa comercial abrindo novos registros de exportação. Conforme os cálculos da CNA baseados nos preços médios de importação entre janeiro e maio de 2026, o impacto percentual varia de forma expressiva:

Argentina (Preço médio de importação: US$ 3.467,21/t)

Como detalhado em tabela da CNA, as tarifas para os exportadores vizinhos foram desenhadas da seguinte forma:

• Mastellone Hermanos S.A.: Tarifa de US$ 167,31/ton (equivalente a 4,80%).

• Gloria Argentina S.A.: Tarifa de US$ 663,75/ton (equivalente a 19,14%).

• L3N (Las 3 Niñas) S.A.: Tarifa de US$ 903,50/ton (equivalente a 26,05%).

• Demais exportadores conhecidos (que não responderam aos questionários): Tarifa de US$ 1.707,08/ton (equivalente a 49,23%).

• Novos exportadores: Tarifa máxima de US$ 4.183,17/ton (equivalente a 120,64%).

Uruguai (Preço médio de importação: US$ 3.809,35/t)

De acordo com os dados expostos pela CNA, o mercado uruguaio recebeu as seguintes sanções:

• Alimentos Fray Bentos S.A.: Tarifa de US$ 378,27/ton (equivalente a 9,93%).

• Conaprole: Tarifa de US$ 613,32/ton (equivalente a 16,08%).

• Claldy S.A.: Tarifa de US$ 850,07/ton (equivalente a 22,31%).

• Novos exportadores: Tarifa de US$ 4.196,72/ton (equivalente a 110,17%).

Debate da inflação: CNA contesta argumento do governo

A suspensão temporária das tarifas gerou reação do setor produtivo, que se diz exposto a práticas desleais mesmo após comprová-las. O governo argumenta que precisa avaliar o impacto no consumo, mas a CNA contra-ataca com estudos técnicos demonstrando que o fantasma da inflação não se justifica.

Segundo Nota Técnica da entidade, o direito antidumping incide exclusivamente sobre o leite em pó não fracionado (a granel), utilizado estritamente como insumo pela indústria alimentícia. A entidade reforça que o insumo industrial importado não integra a alimentação básica direta do brasileiro e seus derivados são, majoritariamente, produtos ultraprocessados fora da cesta básica. A taxação não atinge o leite em pó fracionado de gôndola, o leite longa vida (UHT) ou os queijos, fazendo com que o impacto inflacionário ao consumidor final seja nulo ou totalmente negligenciável.

Inundação do mercado nacional

A urgência dos produtores tem respaldo nos números de mercado. Nos primeiros cinco meses de 2026, o Brasil registrou o recorde histórico de importar 1,02 bilhão de litros de leite em produtos lácteos — uma alta de 10,5% na comparação anual. Desse volume expressivo, 75% correspondem a leite em pó (754 milhões de litros), sendo que a Argentina e o Uruguai foram a origem de 86% desse total.

A avaliação de interesse público será aberta oficialmente por uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Até lá, a CNA garante que continuará mobilizada para reverter a suspensão e fazer valer o direito de defesa comercial de uma cadeia que movimenta R$ 72 bilhões anuais no Valor Bruto de Produção (VBP).