Pecuaristas e donos de frigoríficos devem ficar atentos para o fim do prazo de adequação às normas de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e aos métodos de insensibilização determinados pela Portaria Nº 631 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A data-limite é 1º de agosto.
A portaria diz que “todo animal destinado ao abate deve ser submetido a procedimentos humanitários”. O manejo pré-abate é o conjunto de operações que vai do embarque na propriedade rural até a contenção para insensibilização no frigorífico.
A analista de Assistência Técnica e Gerencial do Sistema Faemg/Senar, Paula Lobato, explica que que muitas das práticas de bem-estar animal exigidas já vinham sendo adotadas de forma voluntária por boa parte dos atores envolvidos. Mas a existência da nova lei é bem-vinda por uniformizar essas práticas e possibilitar a obtenção de melhores resultados.
No texto são estabelecidos requisitos para métodos humanitários a fim de evitar dor e sofrimento aos animais. De acordo com Paula, a legislação foi redigida em alinhamento com as recomendações da OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) e da literatura científica referente ao tema.
Mudanças comportamentais
Na avaliação de Paula, a nova legislação vai exigir adequação de manejo e mudanças comportamentais por parte de alguns produtores. Ela explica que um manejo ideal “não deve envolver brutalidade e força física e focar na minimização de estresse aos animais”.
Maus tratos depreciam a carne e a carcaça
Além disso, segundo ela, manejos insatisfatórios estão diretamente relacionados com a depreciação da carcaça e da carne, gerando ao produtor prejuízo financeiro. “Considero fundamental que o produtor tenha uma equipe de colaboradores treinada para executar as boas práticas de manejo. Um bom manejo pode reduzir problemas ocasionados por instalações deficientes”.
Conflito de Interesses
Paula reconhece que, por muito tempo, o bem-estar dos animais e o aumento da produtividade foram considerados conflituosos no crescimento do agronegócio. Porém, com o passar do tempo, estudos demonstraram que o estresse excessivo e o sofrimento dos animais têm efeito negativo na produtividade e na qualidade dos alimentos. “Hoje, a promoção do bem-estar animal anda de mãos dadas com a promoção do bem-estar humano e da sustentabilidade. É o chamado Bem-estar Único, conceito ligado ao conceito de Saúde Única, que fala da integração entre a saúde e o bem-estar dos animais, seres humanos e condições ambientais”.
População está atenta
A analista lembra ainda que o perfil dos consumidores também tem mudado e a população tem se interessado mais em saber como seu alimento é produzido e exigir práticas que diminuam ou anulem o estresse nos animais e que não utilizem tratamentos químicos ou hormonais.
Cuidado especial com as fêmeas gestantes
Um item que tem chamado atenção e que merece destaque é sobre o manejo de fêmeas gestantes. “Fêmeas gestantes que se encontrem nos últimos 10% do período gestacional (28 dias antes do parto) não devem, em circunstâncias normais, ser transportadas ou abatidas. Em casos excepcionais em que seja necessário o abate dessas fêmeas, deve ser assegurado que elas sejam manejadas e enviadas em separado dos outros animais, desde o embarque na propriedade de origem até a chegada aos frigoríficos”.
