Receita Federal lança sistema que agiliza desembarque de viajantes que declaram bens
Nova ferramenta permite registro automático da declaração em casos de menor risco e reduz a necessidade de atendimento presencial na alfândega
A Receita Federal passou a disponibilizar uma nova funcionalidade da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), que promete agilizar o desembarque de passageiros que precisam declarar bens ao entrar no Brasil.
A ferramenta entrou em operação na última segunda-feira (27). Segundo o órgão, as declarações passarão por uma análise baseada em critérios de gerenciamento de risco. Nos casos enquadrados para registro automático, o viajante poderá seguir diretamente para o desembarque, sem precisar comparecer ao atendimento da alfândega.
A medida integra as mudanças nos procedimentos de despacho aduaneiro de bagagens acompanhadas e segue o modelo de gestão de riscos adotado pelo Fisco. O objetivo é tornar o processamento das declarações mais eficiente e direcionar a atuação da fiscalização aos casos que exigem análise específica.
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Como funciona
O viajante continua responsável por preencher a e-DBV sempre que estiver sujeito à declaração de bens, conforme as regras em vigor.
Após o envio das informações, o sistema faz uma análise com base em critérios de gerenciamento de risco. Quando os requisitos são atendidos, o registro ocorre automaticamente, dispensando o atendimento presencial. Nos demais casos, permanecem válidos os procedimentos de controle aduaneiro previstos na legislação.
O órgão ressalta que a nova funcionalidade não altera a atuação da fiscalização. Continuam mantidas as atribuições relacionadas à seleção e conferência de bagagens, revisão das informações prestadas, cobrança de tributos e adoção das medidas cabíveis previstas na legislação.
Jornalista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente, é repórter multimídia no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Antes passou pela TV Alterosa. Escreve, em colaboração com a Itatiaia, nas editorias de entretenimento e variedades.