Brasileiros que vivem ou viajam para Portugal podem usar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira para dirigir no país sem a necessidade de trocar o documento por uma portuguesa.
A mudança foi oficializada com a assinatura de um decreto pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7/1), que autoriza o reconhecimento recíproco entre os dois países das cartas de condução emitidas em território nacional.
O que muda com o decreto?
Com a nova regra, a CNH brasileira passa a ser aceita em Portugal para condutores das categorias A e B, ou seja, para motocicletas e automóveis, até a data de validade original do documento. P
elo princípio da reciprocidade, portugueses que moram no Brasil também poderão usar a sua habilitação portuguesa sem necessidade de troca.
O reconhecimento vale para CNHs emitidas no Brasil ou em Portugal, tanto em versões físicas quanto digitais, desde que tenham menos de 15 anos de emissão e sejam de condutores com até 60 anos de idade.
Como era antes?
Antes do decreto, brasileiros podiam dirigir em Portugal por até 90 dias com a CNH brasileira válida, mas em alguns casos era recomendada a Permissão Internacional para Dirigir (PID) — principalmente em fiscalizações pontuais.
Quem morasse em Portugal de forma permanente precisava trocar a CNH brasileira pela habilitação portuguesa após obter o título de residência.
Esse processo era feito junto ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e, em muitos casos, exigia exames médicos e documentos adicionais, o que gerava custo, filas e incertezas jurídicas para milhares de brasileiros.
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A mudança, segundo o presidente, reduz burocracia e custos para quem pretende dirigir em Portugal, seja como turista ou morador. Sem a necessidade de troca compulsória da CNH, o processo de adaptação à vida no país europeu se torna mais rápido e menos oneroso, especialmente para quem depende de um carro para trabalho ou mobilidade diária.
Dúvidas
Brasileiros podem dirigir já como turistas?
Sim. Mesmo antes da mudança, turistas com CNH válida podiam dirigir em Portugal por até 90 dias sem precisar de troca. Hoje, isso é reafirmado e ampliado pelo reconhecimento formal.
O decreto vale para todas as categorias da CNH?
Não. O reconhecimento pelo decreto se aplica, por enquanto, apenas às categorias A e B. Para outras categorias profissionais (como caminhões ou ônibus), ainda pode ser necessária habilitação portuguesa.
E para quem já tem residência?
Brasileiros residentes em Portugal não precisam mais solicitar a troca obrigatória da CNH por uma portuguesa, desde que preencham os requisitos do acordo de reciprocidade.
Qual o limite de idade para usar a CNH brasileira lá?
A regra vale para condutores com até 60 anos de idade.
A CNH digital também é aceita?
Sim, o documento digital é válido, desde que esteja dentro das normas de emissão e validade.
