Guarujá prevê cobrar taxa ambiental de turistas a partir de 2027; entenda

Turistas que viajarem ao Guarujá, no litoral de São Paulo, poderão ter uma despesa adicional a partir de 2027. A prefeitura planeja implementar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada de veículos emplacados fora da Baixada Santista que permanecerem por mais de quatro horas no município. A previsão é que o sistema comece a funcionar em meados do próximo ano.

A medida está prevista na Lei Complementar nº 346, aprovada em 2025. Segundo a administração municipal, os estudos técnicos preliminares foram concluídos, e o processo está na fase de preparação da licitação para contratar a empresa responsável pela operação. A previsão é que o edital seja publicado ainda em 2026. Por isso, a cobrança não deve começar na próxima temporada de verão.

Quanto vai custar a taxa ambiental?

A tarifa será calculada por diária, conforme a categoria do veículo. Os valores têm como referência a Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), fixada em R$ 4,86 em 2026. Como o índice é reajustado anualmente, os preços poderão mudar até o início da cobrança. Cada veículo estará sujeito ao limite de 15 cobranças por mês.

Confira os valores previstos:

• Motocicletas: R$ 7,29;
• Carros de passeio: R$ 19,44;
• Vans, utilitários e picapes: R$ 38,88;
• Micro-ônibus: R$ 97,20;
• Ônibus e caminhões: R$ 145,80.

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Quem poderá ter isenção?

A legislação prevê isenções para moradores do Guarujá e proprietários de imóveis na cidade, desde que realizem o cadastro. Os moradores poderão solicitar o benefício para até quatro veículos emplacados no município por residência. Já os proprietários que moram em outras cidades poderão cadastrar até dois veículos.

Veículos emplacados em municípios da Baixada Santista também poderão ter isenção, mediante cadastro. A regra prevê ainda dispensa da cobrança para quem permanecer menos de quatro horas no Guarujá, com exceção de ônibus, micro-ônibus e vans.

Como será feita a cobrança?

O modelo definitivo de operação ainda depende da licitação. De acordo com a prefeitura, o sistema poderá utilizar câmeras inteligentes para identificar e controlar os veículos que entram e saem da cidade.

A administração municipal afirma que os recursos arrecadados serão destinados a investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, segurança, equipamentos turísticos, trilhas ecológicas, gestão de resíduos sólidos e obras de saneamento.

A preservação ambiental também está entre os objetivos apresentados para a implantação da taxa. O Guarujá tem 27 praias e três Áreas de Proteção Ambiental (APAs) municipais, que abrangem mais de 60% do território.