Câmara aprova cabotagem aérea na Amazônia Legal; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 539/2024, que abre caminho para a chamada cabotagem aérea na Amazônia Legal — ou seja, a possibilidade de empresas estrangeiras operarem voos domésticos dentro do Brasil, algo que hoje é restrito a companhias nacionais.

Na prática, isso significa que uma empresa aérea de outro país poderá, por exemplo, realizar um voo entre duas cidades brasileiras da região Norte, ampliando a oferta de rotas e a concorrência no setor.

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A proposta segue agora para análise do Senado e tem como objetivo melhorar a conectividade aérea em áreas com pouca oferta de voos e passagens mais caras.

O texto, de autoria da deputada Cristiane Lopes, foi aprovado com alterações do relator Sidney Leite. Segundo ele, a flexibilização das regras pode ajudar a reduzir custos e estimular o desenvolvimento regional.

Pelas regras aprovadas, ao menos 50% da tripulação das empresas estrangeiras deverá ser composta por brasileiros. Já as companhias nacionais continuam obrigadas a manter equipes totalmente brasileiras.

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A autorização das operações ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil, que também deverá garantir o cumprimento das normas do transporte doméstico, incluindo atendimento em português e mecanismos de proteção ao consumidor.

Apesar do avanço, o Sindicato Nacional dos Aeronautas criticou a retirada de emendas que tratavam da proteção trabalhista da categoria e afirmou que seguirá acompanhando a tramitação do projeto no Senado.