Passeios em Pipa passam a ter limites para proteger golfinhos

A Praia da Pipa, um dos destinos mais procurados do litoral do Rio Grande do Norte, adotou novas regras para os passeios de barco com o objetivo de proteger os golfinhos, principal atração da região. Conhecida pelas falésias e pela presença frequente dos animais na Baía dos Golfinhos, a atividade turística agora passa por mudanças para reduzir impactos ambientais.

O novo conjunto de normas foi definido por meio de um termo de ajustamento de conduta firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a Prefeitura de Tibau do Sul e a Associação do Turismo Náutico de Pipa (Atunp). A iniciativa busca conter práticas que vinham alterando o comportamento dos golfinhos, como a aproximação excessiva de embarcações.

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Limites mais rígidos para observação

De acordo com o MPF, atualmente 11 embarcações estão autorizadas a operar na área, realizando diversos passeios ao longo do dia. Estudos apontaram que o número elevado de aproximações, aliado ao barulho dos motores, tem causado estresse nos animais.

Com as novas regras, o tempo máximo de observação por grupo foi reduzido de 20 para 10 minutos. Cada embarcação poderá fazer até quatro saídas diárias, com exceção de períodos de alta demanda — como feriados e férias — quando o limite sobe para seis passeios.

Também foi estabelecido um horário limite: as atividades só podem ocorrer até as 15h15.

A aproximação aos golfinhos deverá respeitar uma distância mínima de 100 metros. Já dentro de um raio de 300 metros, as embarcações devem reduzir a velocidade para até 5 nós (cerca de 9 km/h).

Além disso, ficam proibidas práticas como perseguir, cercar ou interferir na rota dos animais. Os operadores também passam a ter a obrigação de orientar os turistas sobre as normas de preservação.

Fiscalização e restrições adicionais

O acordo define que a prefeitura será responsável por manter um programa contínuo de monitoramento e fiscalização dos passeios, com aplicação de penalidades que vão desde advertências até a suspensão das licenças.

Também está proibida a emissão de novos alvarás para esse tipo de atividade. O número de embarcações simultâneas será limitado: até três lanchas na maré alta e quatro na maré baixa. Para caiaques, o limite será de três por vez nas enseadas do Curral e do Madeiro.

A prefeitura e a Atunp terão prazo de um ano para instalar um ponto de apoio com informações sobre preços, orientações ambientais e canais para denúncias.

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Avanço na proteção da reserva

As medidas também impactam a gestão da Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (Refauts), criada para proteger o boto-cinza, espécie ameaçada na região. Segundo o MPF, a unidade ainda não possui um plano de manejo — documento essencial para orientar o uso e a conservação da área.

O termo determina que esse plano comece a ser elaborado em até 90 dias, com conclusão prevista em até um ano.

A reserva abrange áreas importantes do litoral potiguar, como as enseadas do Madeiro e dos Golfinhos, a praia de Cacimbinhas e parte da Lagoa de Guaraíras.

Principais regras em vigor

• Tempo máximo de observação: 10 minutos
• Até quatro passeios por dia por embarcação (seis na alta temporada)
• Saídas permitidas apenas até 15h15
• Distância mínima de 100 metros dos golfinhos
• Velocidade máxima de 5 nós (cerca de 9 km/h) em raio de 300 metros
• Proibido perseguir ou interferir no trajeto dos animais
• Obrigação de orientar turistas sobre preservação ambiental