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Anac registra 211 casos de indisciplina de passageiros desde setembro

Balanço reúne 179 ocorrências consideradas leves, 31 graves e uma gravíssima desde a entrada em vigor das novas regras. Infrações podem resultar em multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até um ano.

Por, Brasília
Anac registrou mais de 200 casos de indisciplina após regra que pune má conduta de passageiros.
Anac registrou mais de 200 casos de indisciplina após regra que pune má conduta de passageiros. • Mardélio Couto | Itatiaia.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados desde setembro, quando entrou em vigor a Resolução nº 800, que estabelece punições para comportamentos inadequados em aeroportos e dentro de aviões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16).

Do total de registros, 179 foram classificados como atos de indisciplina, 31 como ocorrências graves e um como gravíssimo. A regulamentação prevê punições que variam de orientações ao passageiro a multas de até R$ 17,5 mil. Nos casos mais extremos, também pode haver suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por até um ano.

Entre os 179 casos classificados como atos de indisciplina, 74 ocorreram com a aeronave em solo e 66 em áreas de embarque ou desembarque. Outros 18 registros foram feitos durante o check-in, 11 dentro de aviões em voo e oito em canais de inspeção. Em dois episódios, o local da ocorrência não foi informado.

A Anac afirmou que não dispõe de informações detalhadas sobre os aeroportos ou as cidades onde os casos foram registrados.

A nova regra divide as condutas em três níveis de gravidade. Nos casos mais leves, estão situações como desobedecer às orientações da tripulação, provocar tumulto, ofender outras pessoas ou utilizar aparelhos eletrônicos quando proibido. Nesses episódios, a medida prevista é a orientação ao passageiro.

As infrações graves podem resultar em multa de até R$ 17,5 mil e encerramento do contrato de transporte. Entre os exemplos estão agressões, ameaças à tripulação, fumar a bordo e danificar equipamentos da aeronave.

Já os atos gravíssimos podem levar à inclusão do passageiro em uma lista nacional de pessoas impedidas de voar, conhecida como no-fly list. A suspensão pode durar seis meses ou um ano, além da multa.

O cadastro será compartilhado entre as companhias aéreas que operam voos domésticos regulares. Empresas que deixarem de cumprir uma suspensão obrigatória poderão receber multa de R$ 70 mil.

A resolução também determina que companhias aéreas e administradores de aeroportos comuniquem as ocorrências à Anac. O prazo varia conforme a gravidade: a notificação deve ser imediata nos casos gravíssimos, em até cinco dias nos graves e em até 30 dias nos demais.

A agência acompanhará os registros por meio de um sistema desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A regulamentação garante ao passageiro o direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo.

 

Por, Repórter

João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.

 

 

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