Nesta quarta-feira, o relator do caso voltou atrás e decidiu manter a decisão de 1ª instância, que condenou o homem de 35 anos e a mãe da vítima de 12 anos
Para o MPF, a falta de rigor técnico e de participação da sociedade na revisão do plano diretor coloca em “risco direto” as áreas de preservação permanente
O texto, enviado pelo governo Lula (PT), foi elaborado pela equipe do então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo em janeiro deste ano
A decisão também determina que o governador e o presidente da Assembleia Legislativa sejam intimados a prestarem esclarecimentos sobre o caso no prazo de até 30 dias
