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Em reunião com Motta, procuradores-gerais apoiam PEC da Segurança Pública

O texto, enviado pelo governo Lula (PT), foi elaborado pela equipe do então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo em janeiro deste ano

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acompanhou a reunião.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acompanhou a reunião.  • Reprodução | CNPG.

Representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (10), manifestaram apoio ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional.

O texto, enviado pelo governo Lula (PT), foi elaborado pela equipe do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo em janeiro deste ano.

O ministro, que pediu exoneração da pasta, foi substituído por Wellington Cesar Lima, que assumiu com o desafio de aumentar a popularidade do governo na área da segurança pública no último ano do mandato do presidente Lula, antes das eleições de outubro.

A proposta estabelece que o governo federal seja responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, "cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios".

O governo tem argumentado que a PEC mantém a autonomia das seguranças estaduais e distritais. A expectativa, segundo Motta, é de que o texto seja votado após o feriado de carnaval.

Na reunião desta terça-feira, que também contou com a presença do relator da PEC, deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), os procuradores-gerais destacaram pontos que, na avaliação deles, são positivos para o texto, incluindo a ampliação do financiamento para ações e políticas de combate ao crime organizado.

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Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.