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Unidade de conservação cumpriu requisitos de gestão e agora garante bonificação financeira para o município por preservar a biodiversidade.
Mudança no sistema tributário entrou em fase de transição em 2026, exigindo preparação das empresas
O Plenário do Senado decidiu adiar, nesta terça-feira (19), a análise da Medida Provisória (MP) que acaba com isenção de tributos federais sobre subvenções concedidas pelos governadores para o custeio das empresas beneficiadas. O pedido de adiamento partiu da liderança do governo
Justificativa está na Reforma Tributária, que vai calcular IVA com base na arrecadação média de cada estado; estados do Sul e Sudeste tentam emplacar medida impopular
Ofício foi enviado ao governador depois que estados do Sul e Sudeste sinalizaram necessidade de aumentar alíquota do imposto
Medida é tida como uma das prioridades para equipe econômica do governo em busca do déficit zero em 2024; deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) será o relator 
Medida Provisória integra pacote econômico do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação da União em 2024 e cumprir a meta de zerar o déficit
Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), confirmou que não será apresentada emenda para alterar meta fiscal na LDO; prazo se encerra hoje
Recurso dos cofres públicos será destinado à compensação por perdas nos fundos de participação dos municípios e estados e quedas na arrecadação do ICMS
Adiamento da discussão do marco temporal ocorreu a pedido dos líderes da Câmara, e na sessão desta quinta-feira (9) parlamentares discutem o PLN 40