Minas vai aumentar o ICMS? Entenda por que governadores querem elevar imposto

Ao menos três estados das regiões Sul e do Sudeste já aumentaram ou oficializaram a intenção de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Em 20 de novembro, secretários de Fazenda das unidades federativas que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) divulgaram carta em que defendem a uniformização do índice. Eles justificam a proposta em possíveis distorções arrecadatórias proporcionadas pelo atual texto da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional.

O último governo do estado a oficializar o desejo foi o do Paraná. Na segunda-feira (4), a equipe de Ratinho Júnior (PSD) enviou, aos deputados estaduais, projeto de lei em que há a defesa à ideia de passar, de 19% para 19,5%, a alíquota modal do ICMS.

No último dia 27, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) já havia aprovado o aumento do tributo, que passou de 17% para 19,5%. Desde meados do mês passado, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também tem defendido a adoção dos 19,5%.

O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, é um dos signatários da carta do Cosud sobre o ICMS. No estado, entidades empresariais chegaram a enviar um ofício ao governador Romeu Zema (Novo) para pressionar contra o possível aumento na carga tributária.

Conforme apurou a Itatiaia, o Palácio Tiradentes tem dado sinalizações de que pretende seguir a proposta de uniformizar a alíquota do ICMS em relação aos estados vizinhos. Apesar disso, o projeto de lei a respeito da mudança não deve ser enviado aos deputados estaduais neste ano.

A avaliação é que, por ora, os esforços devem se concentrar na aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma das alternativas para renegociar a dívida de R$ 160 bilhões contraída por Minas junto à União. Além da adesão ao RRF, vale lembrar, há outra saída apontada como hipótese para amortizar o débito: trata-se de um pacote de medidas que contém, por exemplo, a federalização de estatais — e é defendido pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O que diz a carta dos secretários de Fazenda?

A reforma tributária foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado e, agora, retornou à Câmara dos Deputados para nova análise. O texto estabelece a criação de dois de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA) para substituir cinco tarifas existentes na atual conjuntura.

Um dos IVAs, de competência dos estados, vai unir o ICMS ao pelo Imposto sobre Serviços (ISS). Juntas, as duas taxas darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A avaliação dos secretários de Fazenda de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul é que a distribuição IBS pode gerar "potenciais perdas" aos estados. Isso porque, segundo a atual redação do texto da reforma tributária, as “fatias” de cada estado no “bolo” do IBS estarão condicionadas à receita média de cada unidade da federação com o ICMS entre 2024 e 2028.

"As circunstâncias impõem que os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país reposicionem as suas alíquotas modais de ICMS para recompor a tributação estadual no curto prazo e para neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS, vis à vis o comportamento estratégico adotado pelos demais Estados da Federação na atual conjuntura", lê-se em trecho do documento do Cosud.

Neste ano, estados como Pernambuco, Ceará, Rondônia e Paraíba caminharam em direção ao aumento do ICMS. Os deputados cearenses, por exemplo, aprovaram uma alíquota de 20% a partir de 2024, em substituição aos atuais 18%.

"A recomposição da arrecadação é imprescindível para que os cidadãos das regiões mencionadas possam ter Estados com recursos compatíveis com suas necessidades e capacidades de contribuir com a Federação. Cuida-se, pois, de medida vocacionada a preservar os erários estaduais, garantir as bases para o crescimento econômico e assegurar as condições para a execução de políticas públicas necessárias ao atendimento das demandas, dos direitos e garantias fundamentais da presente e das futuras gerações", aponta o consórcio Sul-Sudeste

Quanto é o ICMS nos estados do Sul e do Sudeste?

Em Minas Gerais, o ICMS atual é de 18% — mesmo índice praticado em São Paulo e no Rio de Janeiro. No Rio Grande do Sul e no Paraná, as alíquotas estão em 17% e 19%, respectivamente. Os capixabas também adotavam 17%.

Na segunda-feira, ao jornal "O Estado de S. Paulo", o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que vai esperar possíveis mudanças no texto da reforma tributária para definir sobre um eventual aumento na alíquota do ICMS.

Segundo Tarcísio, as negociações entre o Ministério da Fazenda e congressistas a respeito do conteúdo da reforma têm sido positivas. Ele disse que há chance de mudanças na regra de transição e de retirada do mecanismo que dá fôlego à possibilidade de aumento no ICMS.

"Não queremos fazer um movimento que onere o presente, mas também não podemos prejudicar o futuro", apontou.

No mês passado, em reação à carta do Cosud, o Ministério da Fazenda garantiu que a reforma tributária não pode amparar aumentos nas alíquotas do tributo estadual.

"Para a arrecadação de IBS do estado, tem-se o mesmo efeito caso ocorra elevação do ICMS entre 2024 e 2028 ou elevação da alíquota do IBS a partir de 2029 – e, sobretudo, a partir de 2033, quando o ICMS será extinto e o IBS passará a vigorar integralmente", pontuou a pasta.

Minas já aumentou o ICMS neste ano

Em setembro, Romeu Zema sancionou lei que aumenta o ICMS que incide sobre produtos considerados supérfluos, como cervejas, cigarros e smartphones. Na prática, o tributo a respeito desses bens subirá de 25% para 27% em 1° de janeiro do ano que vem.

Procurado pela reportagem para comentar oficialmente sobre a possível uniformização da alíquota-base do ICMS nos estados do Sul e do Sudeste, o governo de Minas não se posicionou até o fechamento deste texto.