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Tudo sobre Direito

Enam, marcado para este domingo (7) em todas as capitais, é etapa obrigatória para concursos do magistério
Vagas são para pessoas com nível superior em Direito, Administração e Ciência da Computação
Direito ao consentimento garante proteção aos artistas
Entidades diversas buscam propostas para enfrentar mudanças climáticas
A médica Catherine Aspinall, de 38 anos, foi suspensa por três meses. Ela já havia sido suspensa anteriormente pelo mesmo motivo
A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) lançou em agosto o projeto “Direito na Favela”, em parceria com a Associação Direito na Favela. 
Lucas Miranda, advogado criminalista, professor de Direito Penal, mestre e doutorando em Direito pela UFMG é o convidado do Palavra Aberta desta quarta-feira (13)
11 de agosto, Dia da Advocacia.
A lei garante o direito à preferência de mulheres vítimas de violência doméstica de matricularem os filhos em escolas públicas de BH
Presidentes da OAB MG e Nacional participam, assim como o vice-governador Mateus Simões e o ministro do TCU Antonio Anastasia
Por outro lado, Mendonça ponderou que os bens não têm valor elevado e que a pena imposta à ré é inferior a quatro anos
Aos 27 anos, Benjamin Ferencz liderou a acusação dos Estados Unidos durante o julgamento dos Einsatzgruppen, em 1947
Quinto episódio da série Grandes Temas da Sociedade discute os preconceitos que as mulheres enfrentam no ambiente jurídico
Entenda conceitos importantes do Código de Defesa do Consumidor explicados pela Dra. Luciana Atheniense, especialista em Direito do Turismo.
Benefício tem o objetivo de não deixar desamparados familiares dos condenados, presos em regime fechado