No julgamento, que marcou o início do Ano Judiciário, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, autorizar a mudança do regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis, se for vontade de uma das partes
Marília Campos e Margarida Salomão defendem que lei não considera quantidade de alunos atendidos pelas cidades, o que provoca distorção na distribuição da receita
