TikTok pagará US$ 400 milhões nos EUA por caso de privacidade infantil

O TikTok e sua controladora, a ByteDance, concordaram em pagar US$ 400 milhões para encerrar um processo movido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos relacionado à privacidade de crianças na internet. O acordo foi anunciado na sexta-feira (21 de agosto).

A ação, apresentada em 2024, acusava as empresas de violar a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, conhecida pela sigla COPPA. Segundo as autoridades americanas, o TikTok teria coletado informações pessoais de usuários menores de 13 anos sem o consentimento dos pais e não teria excluído adequadamente contas de crianças quando isso era solicitado.

Do valor acertado, US$ 300 milhões serão pagos imediatamente. Os US$ 100 milhões restantes serão pagos após a anulação de um decreto de consentimento relacionado à Musical.ly, plataforma que posteriormente foi incorporada ao TikTok.

O caso também está relacionado a uma penalidade aplicada em 2019, quando a Musical.ly pagou US$ 5,7 milhões por violações semelhantes. Desde então, o TikTok afirma ter adotado mudanças para reforçar a proteção de usuários mais jovens.

Entre as medidas implementadas estão sistemas mais avançados para identificar a idade dos usuários, mecanismos de moderação e ações para localizar e remover contas de menores de idade. O Departamento de Justiça reconheceu que a empresa fez mudanças em sua estrutura, gestão e práticas de privacidade desde o início do processo.

O acordo encerra a disputa judicial sem a necessidade de prolongar o processo. O Departamento de Justiça americano destacou que a medida busca garantir proteção contínua aos dados de crianças e reforçar o cumprimento das regras de privacidade infantil pelas plataformas digitais.