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A boa notícia é que o consumidor, hoje, conta com uma série de recursos para se proteger. Desde plataformas oficiais até configurações no próprio celular, há formas eficazes de filtrar ou até eliminar completamente esse tipo de contato. Com a combinação certa de cadastros oficiais, configurações no próprio aparelho e aplicativos especializados, é possível reduzir drasticamente ou até eliminar completamente esse tipo de perturbação.
Ferramentas oficiais que evitam o telemarketing abusivo
O principal recurso é o cadastro gratuito na
Outro aliado é o prefixo ‘0303', obrigatório para empresas de telemarketing ativo. Ele permite ao consumidor reconhecer e ignorar chamadas comerciais. As operadoras, por sua vez, devem permitir o bloqueio prévio dessas ligações mediante solicitação do cliente.
Além disso, é possível registrar o número nos cadastros estaduais dos Procons e solicitar à operadora o bloqueio de números reincidentes.
Apps e recursos de sistema para bloqueio de ligações
Aplicativos disponíveis nas lojas oficiais (Play Store, no Android; e App Store, no iOS) usam bancos de dados colaborativos para identificar e bloquear automaticamente chamadas suspeitas, inclusive aquelas com números que mudam constantemente - prática conhecida como ‘ping call’.
Nos próprios smartphones, já há soluções embutidas. No iPhone, a função ‘Silenciar Chamadas Desconhecidas’ envia diretamente à caixa postal números que não estão na agenda. Já no Android, a opção ‘Filtro de Spam’ age de forma semelhante.
Para evitar interrupções em horários críticos, a função ‘Não Perturbe’ permite configurar períodos em que apenas contatos autorizados conseguem tocar o telefone.
Direitos do consumidor
A legislação brasileira é clara: práticas intrusivas de telemarketing ferem direitos básicos, como privacidade e sossego. Se uma empresa continua ligando mesmo após o consumidor pedir para ter seus dados removidos, isso pode configurar ‘assédio de consumo’, sujeito a indenização.
A Anatel também considera abusivas as ligações que duram menos de 3 segundos ou nas quais não há atendente. Essas práticas podem render multas de até R$ 50 milhões.
Caso o bloqueio não funcione, é possível registrar reclamações na própria Anatel, pelo site
