A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou por unanimidade, em segunda votação, o projeto de lei do vereador Fred Coutinho, que tenta facilitar à mulheres em situação de vulnerabilidade entregar seus bebês para adoção.
A nova lei, que depende da sanção do Executivo Municipal, prevê que as unidade públicas de saúde de Pouso Alegre tenham um cartaz com informações sobre o direito à entrega legal de filhos para adoção, previsto em lei federal.
O objetivo é garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade, que desejam entregar seus filhos para adoção, tenham acesso a informações claras, seguras e humanizadas sobre o procedimento, evitando casos de abandono e assegurando o acolhimento pela rede de proteção.
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