O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, nesta terça-feira (20), a retomada do ensino cívico-militar em nove escolas estaduais. A decisão da juíza Janete Gomes Moreira suspende uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que havia paralisado o modelo e seu programa de expansão desde dezembro do ano passado.
A magistrada atendeu a um recurso do Governo de Minas, argumentando que a gestão da educação é uma competência do Poder Executivo. Segundo a sentença, o projeto possui compatibilidade com o ordenamento jurídico e a intervenção do Tribunal de Contas só deve ocorrer em casos comprovados de ilegalidades financeiras ou danos aos cofres públicos.
No Sul de Minas, a medida garante a continuidade das atividades em duas instituições: a Escola Estadual Wenceslau Braz, em Itajubá, e a Escola Estadual Olímpia de Brito, em Três Corações. A retomada também beneficia escolas em São João del-Rei, Santos Dumont, Belo Horizonte, Contagem e Ibirité.
Com o parecer judicial favorável, o Estado está autorizado a dar continuidade ao cronograma de expansão do programa. O processo estava interrompido devido a questionamentos técnicos realizados pelo tribunal de contas no final de 2025.
