No ofício, o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (SEHAV), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Sul de Minas, a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha (ACIV) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha (CDL) explicam que, embora apoiem o debate sobre qualidade de vida do trabalhador, a PEC como está tramitando pode provocar efeitos econômicos negativos em vários setores, como hotelaria, alimentação, farmácias, supermercados, comércio varejista, entre outros, que operam 24 horas por dia, sete dias por semana, e não comportam trabalho remoto.
De acordo com o presidente do SEHAV, Abrasel no Sul de Minas e ACIV e vice-presidente da CDL Varginha, André Yuki, o regime 5x2, representa grave risco para a economia nacional e para a sobrevivência de milhares de empresas brasileiras.
“Setores que operam todos os dias da semana não podem funcionar dentro desse modelo sem comprometer sua sustentabilidade. Para manter a produtividade, as empresas teriam de contratar no mínimo 18% a mais de mão de obra. Em um cenário de escassez de trabalhadores qualificados, isso não apenas encarece a operação, mas também dificulta ainda mais a gestão dos negócios”, explicou André.
Ainda segundo André Yuki, a folha de pagamento já representa cerca de 25% do custo total, e esse acréscimo consumiria entre 5% e 10% da margem de lucro, levando muitas operações ao prejuízo. “E não podemos esquecer que 90% das empresas brasileiras são de pequeno e médio porte e não têm fôlego financeiro para absorver tamanha elevação de custos. O resultado será inevitável: fechamento de unidades, aumento do desemprego e retração econômica”, ressaltou.
O representante das entidades afirma ainda que há um ponto ainda mais grave. “Se não houver desoneração da folha ou incentivos fiscais reais, quem irá pagar essa despesa será o consumidor final.
Principais pontos do ofício
• Características operacionais do setor: hotéis, bares e restaurantes atendem em finais de semana, feriados e turnos noturnos, exigindo presença física contínua e escalas complexas;
• Aumento de custos: redução de jornada sem desoneração salarial implica aumento do custo por hora trabalhada e necessidade de reestruturação de quadro, com estimativa de incremento de 18% a 25% no número de empregados para manter operações;
• Risco à viabilidade de empresas: impacto operacional estimado entre 20% e 30% pode comprometer a sobrevivência de pequenos e médios negócios, responsáveis por grande parte do setor;
• Efeitos sobre o emprego: possibilidade de fechamento de estabelecimentos, redução de novas contratações, aumento da informalidade e aceleração da automação que substitui postos de trabalho;
• Comparação internacional: os exemplos citados pela PEC (Reino Unido, França, Bélgica) têm diferenças estruturais importantes e modelos pouco comparáveis ao contexto brasileiro.
Alternativas sugeridas:
• Adoção de abordagem gradual e setorial;
• Flexibilização por meio de negociação coletiva e autonomia para acordos entre empregadores e empregados;
• Medidas compensatórias, como incentivos fiscais ou desonerações sobre a folha de pagamento;
• Prazos de transição mais longos e estudos piloto setoriais antes de alterações generalizadas.
