A Câmara de Poços de Caldas aprovou nesta sexta-feira (12) o projeto de lei que institui a Carruagem Elétrica, criando um modelo de transporte turístico no município. A medida
O prefeito Paulo Ney celebrou a aprovação, definindo como a conclusão de uma pauta histórica: “O fim das charretes é mais um problema resolvido em Poços de Caldas. Foi uma discussão de muitos anos, e eu tive o privilégio de participar desse projeto desde o começo.”
As novas carruagens serão movidas exclusivamente a energia elétrica e terão design inspirado nas antigas charretes, com capacidade para até cinco passageiros, além de itens de segurança e acessibilidade. As rotas incluirão pontos turísticos e culturais.
Transição Social e Extinção
A lei determina que, 90 dias após sua publicação, os serviços de charretes de aluguel por tração animal ficam oficialmente extintos. O descumprimento do prazo implicará recolhimento imediato do animal e do veículo, além de multa.
Para amparar os antigos charreteiros, a Prefeitura estruturou um plano de transição social. As ações incluem:
- Qualificação profissional e reintegração ao mercado de trabalho;
- Acesso facilitado a linhas de crédito e auxílio social (pago em quatro parcelas);
- Consultoria para que os profissionais participem da futura concessão.
Além disso, será concedido auxílio financeiro mensal de R$ 3.640 por 12 meses para garantir a alimentação dos animais sob responsabilidade dos charreteiros durante o período de adaptação, com foco em adoção e instituições de equoterapia.
Regras de Operação
A prestação do novo serviço será feita por meio de concessão, precedida de licitação. Os concessionários deverão seguir princípios como: uso exclusivo de energia limpa, acessibilidade universal, conforto, qualidade e respeito às normas de proteção ambiental.
A lei também estabelece benefícios aos usuários: gratuidade para crianças de até 5 anos e pessoas com deficiência, e desconto de 50% para estudantes e pessoas de baixa renda.
Para fiscalizar o serviço, a lei cria uma Comissão de Acompanhamento com representantes do Poder Público, operadores, usuários, do Conselho Municipal de Turismo e do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
