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O documento previa a ampliação da oferta do curso por universidades privadas e estimava a criação de até 5.900 novas vagas. Desde a publicação, o edital já havia sido adiado quatro vezes.
A medida fazia parte da retomada do Programa Mais Médicos, que havia sido congelado em 2018, durante a gestão do então presidente Michel Temer. Pelas regras, as instituições deveriam seguir a definição do governo sobre locais e condições para abertura dos cursos.
A revogação ocorre após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Em janeiro, o MEC divulgou a lista de cursos avaliados e as notas obtidas. Mais de 100 cursos de Medicina receberam notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Inep. As instituições com esses resultados poderão sofrer restrições no Fies e suspensão de vagas.
Veja o que diz o MEC
Em comunicado, o Ministério da Educação (MEC afirmou que a decisão de revogar o edital tem caráter técnico. Segundo a pasta, uma série de acontecimentos alterou “de forma substancial” o cenário que justificou a abertura dos novos cursos de Medicina.
O MEC citou a recente expansão de vagas de Medicina provocada pela judicialização de pedidos de autorização, a ampliação da oferta nos sistemas estaduais e distrital de ensino e a conclusão de processos administrativos que resultaram em aumento de vagas em cursos já existentes.
Segundo o ministério, manter o edital deixaria de atender aos objetivos de ordenar a oferta, reduzir desigualdades regionais e garantir padrão de qualidade, que orientam o Programa Mais Médicos.
A pasta também mencionou a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e os debates públicos sobre a possibilidade de um exame de proficiência para formandos em Medicina, como elementos que passaram a fazer parte do contexto da formação médica no país após o edital.
Na primeira edição do Enamed, cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes alcançando a nota mínima de proficiência. A maioria dessas instituições é municipal ou privada com fins lucrativos, de acordo com o MEC.
O ministério disse ainda que não há prazo para um novo edital.
A pasta afirmou que a revogação do atual edital não representa a interrupção da política pública de expansão da formação médica e que seguirá, em conjunto com o Ministério da Saúde e outros órgãos, trabalhando para “consolidar um diagnóstico atualizado” sobre a oferta de cursos e vagas, e seus impactos na qualidade da formação médica e no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com agência Brasil
