Atestados falsos: plataforma do CFM para combater problema começa a funcionar em novembro

A partir da próxima semana o Conselho Federal de Medicina (CFM) libera o acesso à plataforma 'Atesta CFM', para validar atestados médicos emitidos no Brasil. A ferramenta gratuita, quer impedir fraudes e irregularidades na emissão de atestados médicos.

O serviço entra em vigor na segunda-feira (5) e passa a ser obrigatório depois de quatro meses, em março de 2025. Atualizada em tempo real, a solução digital terá uma base de dados para checar a veracidade dos atestados, a partir da unificação de todas as plataformas de emissões.

Como vai funcionar?

Por meio da plataforma, pode ser emitido qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é possível fazer a homologação de atestados pela medicina do trabalho.

Entre as ações decorrentes, o médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e CRM, os trabalhadores poderão verificar o seu histórico de atestados e as empresas e empregadores terão a chance de verificar a veracidade dos atestados entregues.

Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados. Depois da autenticação, o profissional poderá emitir documentos na própria plataforma.

“A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos. Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização”, avaliou o conselho.

Acesso à internet

Para os profissionais que atuam em locais com acesso limitado à internet, será disponibilizado um talonário impresso, identificado por código de segurança e com data de validade, permitindo a rastreabilidade dos documentos. Em caso de problemas temporários de conexão, a ferramenta permite o preenchimento offline, com envio automático assim que o acesso à rede for restabelecido. Caso algum talonário seja extraviado, o médico poderá cancelar suas vias pelo aplicativo, bloqueando o uso fraudulento.

Pensada para funcionar mesmo com instabilidades de conexão ou quedas de energia, a plataforma salva os dados localmente e os envia assim que possível. Integrada ao Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) e à Prescrição Eletrônica, a solução promete mais agilidade e segurança no processo de emissão de atestados médicos.

*Com informações da Agência Brasil

*Sob supervisão de Marina Borges