Zema inclui passivo de Pimentel em conta e diz que é o governador que mais pagou dívida em Minas

Em meio às negociações e prazos para retomada do pagamento da dívida com a União, o governador Romeu Zema (Novo) faz esforço para rebater críticas de que foi beneficiado pelo STF ao ser liberado do pagamento das parcelas do débito com o governo federal. De fato, no final de 2018, liminares concedidas por ministros da Suprema Corte impediram o governo federal de cobrar as parcelas devidas — e que foram cobradas de governos anteriores.

"Sou o governador que mais pagou dívida em Minas", disse Zema em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (19).

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Na conta do governador, são R$ 27,7 bilhões pagos em sua gestão contra R$ 15,6 bilhões do antecessor, Fernando Pimentel (PT), que conviveu com uma crise fiscal e orçamentária durante a sua gestão que o levou ao atraso no pagamento de salários de servidores, fornecedores e prefeituras.

"Nunca um governo foi tão vigiado pelo Tribunal de Contas do Estado. O que acho bom", resumiu Zema.

Raio-X das dívidas

Tipo de dívida	Quanto foi pago?
Dívida com a União	R$ 6,7 bilhões
Dívida com instituições financeiras	R$ 1 bilhão
Acordo AMM (Repasses ICMS, IPVA e Fundeb)	R$ 7 bilhões
Regularização de Débitos do IPSM e Ipsemg Patronal 2017-2018 e Saúde	R$ 2,39 bilhões
Pagamento 13º salário de 2018	R$ 2,3 bilhões
Regularização débitos previdenciários perante a União	R$ 995,2 milhões
Pagamento referente ao não cumprimento do índice da saúde em 2018	R$ 912,79 bilhões
Precatórios em atraso 2016-2018 e pagamentos correntes	R$ 755 milhões
Pagamento retido de férias-prêmio	R$ 661 milhões
Regularização do empréstimo consignado dos servidores	R$ 542 milhões
Recomposição dos depósitos judiciais	R$ 2,4 bilhões pagos (de R$ 7,6 bilhões)
Acordo AMM Saúde	R$ 1,95 bilhão pagos (de R$ 6,7 bilhões)

Nas contas apresentadas por Romeu Zema também entram quase R$ 1 bilhão em empréstimos com instituições financeiras e R$ 6,7 bilhões que fazem parte da dívida com a União.

Zema pagou dívida com a União?

Nesse último caso, os valores se referem a uma Lei aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que permitiu que o governo refinanciasse as parcelas que não foram pagas nos três primeiros anos da gestão Zema. O pagamento desse montante era pré-requisito para que o governo pudesse pedir a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal por via judicial.

O Diretor de Relações Intersindicais e Parlamentares do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco), Hugo Souza, diz que o argumento de Zema é uma "falácia".

"Os valores se referem àquele refinanciamento [aprovado na ALMG], de parcelas não pagas de dezembro de 2018 a junho de 2022. Para poder fazer a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, ele teria que pagar essas parcelas", explica.

Segundo ele, até o final de 2018, todos os governadores pagavam as parcelas da dívida com a União regularmente, mas a partir dessa data, liminares do Supremo desobrigavam o governo de Minas de efetuar os pagamentos — algo que beneficiou Zema em seus primeiros três anos de gestão.

Regime de Recuperação Fiscal x Propag

Zema diz preferir a adesão ao Propag — projeto apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco para refinanciar as dívidas do Estado — que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No entanto, cita que outros estados fizeram a adesão "lá atrás" e que, por "ignorância", o projeto sofreu pressão para não ser aprovado em Minas Gerais.

A proposta de adesão ao RRF, de sua autoria, chegou à ALMG em 2019, mas hibernou durante todo o seu primeiro mandato — mesmo com dois pedidos de tramitação em urgência — e só avançou neste ano, com a iminência do fim do prazo de carência dado pelo Supremo.

"A oposição quis ver o circo pegar fogo, por ignorância de não avaliar como o Regime de Recuperação Fiscal funciona. Coisa de sindicalista querendo protagonismo. Foi uma guerra de narrativa", dispara Zema sobre as críticas à proposta.