Zema e Tadeu Leite devem conversar sobre a Recuperação Fiscal de Minas nesta quarta (6)

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), vão se reunir nesta quarta-feira (6) para debater questões relacionadas à dívida pública estadual. Segundo apurou a Itatiaia, eles devem abordar a ação que o poder Executivo levará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de tentar prorrogar a liminar que suspende os pagamentos do débito contraído junto à União, que gira em torno de R$ 160 bilhões.

A medida cautelar vence em 20 de dezembro. Sem o amparo do Supremo, o governo teme ter de pagar R$ 18 bilhões de uma só vez à União e, assim, ter dificuldades para pagar o funcionalismo. Por isso, para o caso de não conseguir estender a liminar, o Palácio Tiradentes tenta viabilizar a aprovação, na Assembleia, do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O pacote de ajuste econômico é uma das saídas apontadas pelo Executivo para renegociar a dívida.

A extensão da liminar do STF, por sua vez, serve para que o governo mineiro ganhe tempo até a análise, por parte do Ministério da Fazenda, de uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. A equipe técnica da pasta de Fernando Haddad (PT) pediu até março para analisar a opção, ao RRF, construída pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Interlocutores apontaram à Itatiaia que o encontro entre Zema e Tadeu Leite nesta quarta-feira não é algo que foge à regra. Os chefes dos poderes Executivo e Legislativo costumam ter conversas periódicas a respeito de temas estaduais.

Apoio da ALMG em ação no STF

Zema e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) esperaram, por uma semana, uma resposta da Fazenda sobre o pedido do governo para que a União também assinasse a petição solicitando a prorrogação do prazo estipulado pelo STF. Como a pasta ainda não definiu se vai, ou não, subscrever a ação, o governo mineiro decidiu acionar o Supremo mesmo sem o apoio formal do governo federal. A Assembleia Legislativa vai endossar o documento como forma de dar força ao pleito pela extensão da liminar.

Nesta quarta-feira, durante visita a uma escola em Belo Horizonte, Zema voltou a dizer que a adesão ao RRF serve como garantia a uma eventual rejeição à proposta alternativa do Pacheco.

“Temos que aderir ao plano de Recuperação (Fiscal) até que esse’ plano B’ fique pronto. Porque mesmo que o governo federal fale que vai fazer o que foi proposto pelo presidente do Senado, não se faz isso em 1 ou 2 meses. É coisa de 4 meses para lá. Então, precisamos ter essa ponte. Neste momento o governo federal, assim como o estado, enfrenta dificuldades financeiras”, apontou.

Durante o compromisso público, o governador fez um aceno a Tadeu Leite e o agradeceu pelo “empenho” nos debates a respeito da dívida de Minas.

“Essa solicitação de maior prazo está sendo feita pelo governo de Minas e pela Assembleia. Gostaria que o senador que propôs também levasse adiante a proposta. Porque falar e depois não contribuir é fácil. Nós precisamos unir forças”, apontou, em tom crítico a Pacheco.

Recuperação Fiscal não vai avançar nesta semana

O projeto sobre o ingresso de Minas no Regime de Recuperação Fiscal já pode ser votado em 1° turno pelos deputados no plenário da Assembleia. Apesar disso, o texto não será submetido à apreciação do conjunto dos parlamentares nesta semana.

Isso porque a ordem, por ora, é esperar uma reunião entre Pacheco e Fernando Haddad em Brasília (DF). A agenda, que acontece nesta quinta-feira (7), vai servir para que ambos se debruçem sobre a proposta alternativa de amortização da dívida. O texto sobre o “teto de gastos” estadual também ficará em “banho-maria” nesta semana, mas pode passar pela última comissão antes do plenário.

“Vamos deixar todos os projetos prontos, votados em primeiro turno e vamos aguardar alguma notícia de Brasília. Pode ser que ela chegue na quinta, na sexta, na segunda... chegando, o presidente (Tadeu Leite) vai tomar uma decisão melhor para a Casa. O pedido é para dilação de prazo de até 120 dias, ou seja, até 20 de abril, tempo hábil para que o estado e a União cheguem a novas bases de um acordo de um Refis ou até mesmo federalização das empresas estatais mineiras”, explicou o líder do governo Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB).

O que dizem as propostas de refinanciamento?

O arcabouço da Recuperação Fiscal examinada pelos deputados estaduais cita, por exemplo, a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que explora o nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba. Além da venda da estatal, o pacote para renegociar a dívida sugere a venda, a uma instituição financeira, da folha de pagamento dos servidores.

A princípio, o RRF não trata de aumento real ao funcionalismo público, mas de duas recomposições de perdas inflacionárias.

Em outra frente, o pacote alternativo, sugerido por Pacheco e encampado por lideranças como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defende a federalização de estatais mineiras, como a Codemig e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Para amortizar a dívida bilionária, o plano contempla, também, a utilização de créditos judiciais que o estado poderia acessar, bem como a criação de um programa de refinanciamento de débitos voltado a entes federados.

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