Zema amplia segurança para ex-governadores às vésperas de deixar o cargo em Minas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), prepara-se para deixar o cargo no Executivo em março, um mês antes do prazo final para se desincompatibilizar e poder concorrer às eleições presidenciais em outubro deste ano. De malas prontas, ele ampliou os benefícios de segurança disponíveis para ex-governadores após o fim do mandato.

O texto, publicado no fim de dezembro no Diário Oficial de Minas Gerais, altera a estrutura do Gabinete Militar do Governador (GMG) — responsável pela segurança governamental — e também passa a incluir familiares e pessoas que mantenham vínculos próximos, desde que haja interesse público.

Pela nova redação, a segurança deixa de se restringir à proteção física e passa a incluir também a integridade “física, moral e institucional” do governador, do vice-governador, bem como do ex-governador e do ex-vice-governador. Nesse contexto, os ex-chefes do Executivo mineiro passam a contar com a ampliação do tempo de prestação do serviço de proteção, que pode chegar a até dois anos após o fim do mandato.

Com o decreto, Zema, por exemplo, que deixará o cargo ainda neste ano, poderá contar com o serviço de proteção até 2028, mesmo sem estar no exercício do governo — havendo ainda a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante autorização do governador em exercício.

Procurado pela Itatiaia, o GMG afirmou que o Decreto nº 49.154 "observa as regras de segurança estabelecidas para as autoridades, como o governador, o vice-governador, o ex-governador e o ex-vice-governador do estado", conforme a legislação vigente.

"Ressaltamos ainda que a segurança governamental engloba a segurança física, moral e institucional, não se limitando ao enfoque operacional. Nesse sentido, a segurança governamental abrange, além da proteção física, a preservação da integridade moral e institucional das autoridades".

Leia a nota na íntegra:

Informamos que o Decreto 49.154, de 30 de dezembro de 2025, observa as regras de segurança estabelecidas para as autoridades como o governador, o vice-governador, o ex-governador e o ex-vice-governador do Estado de Minas Gerais, pelo Gabinete Militar do Governador (GMG), conforme as legislações vigentes sobre o tema.

A recente publicação não implica na concessão de novos benefícios, não traz inovação material e não prevê nenhum novo impacto orçamentário. E visa consolidar as regras dos Decretos 48.556/2022 e 48.710/2023, tornando o texto mais objetivo, quanto a prazos, estabelecendo limite para prorrogação da prestação de serviços de segurança, por dois anos, até o término do mandato subsequente, mediante autorização do governador em exercício. E observância ao princípio da razoabilidade, conforme estudos técnicos do GMG, para afastar eventuais riscos decorrentes do exercício da função pública a autoridades expostas após o fim do mandato.

E quanto aos parâmetros operacionais, conferindo, dessa forma, mais segurança jurídica à atuação do GMG. Nesse sentido, não há criação de serviços ou ampliação de competências.

Ressaltamos ainda que a segurança governamental engloba segurança física, moral e institucional, não se limitando ao enfoque operacional. Nesse sentido, a segurança governamental abrange, além da proteção física, a preservação da integridade moral e institucional das autoridades.