Voto de qualidade no Carf é aprovado e destrava pauta na Câmara; saiba o que muda
O projeto do Carf tramitava em regime de urgência na Câmara, travando a análise de outras matérias; presidente Arthur Lira (PP-AL) negocia votação desde o início da manhã
A Câmara dos Deputados aprovou a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) após análise nesta sexta-feira (7). A Medida Provisória (MP) tramitava em regime de urgência e travava a pauta para análise de outras matérias.
Com a aprovação do texto-base do Carf, deslocando o voto de desempate pró-contribuinte para pró-Governo, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumula a segunda vitória na Casa em um dia. A primeira foi a aprovação da reforma tributária em segundo turno ainda na madrugada.
O governo Lula começou esta última semana às vésperas do recesso parlamentar negociando a aprovação do tripé de propostas econômicas tratadas como prioritárias pelo Ministério da Fazenda — reforma tributária, medida provisória do Carf e arcabouço fiscal.
A votação do marco, contrariando as expectativas iniciais do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será adiada para agosto. Após a aprovação da MP, deputados analisam os destaques propostos. Com a mudança no voto de qualidade do Carf, o governo planeja aumentar a arrecadação da União.
O que muda com a aprovação da MP do Carf?
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão colegiado formado por representantes da Fazenda e é responsável por julgar em última instância os recursos administrativos relacionados a punições da Receita Federal.
A lei 13.988/2020 estabeleceu que as decisões empatadas seriam decididas a favor do contribuinte. Com a Medida Provisória (MP) aprovada pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (7), o empate tornará a ser decidido em favor da União.
O governo calcula que decisões do Carf geraram perdas de R$ 59 bilhões para os cofres públicos.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.