Vice-líder do Governo na Câmara protocola projeto com acordo sobre emendas
Texto de Rubens Pereira Júnior detalha a execução dos repasses suspensos por decisão do ministro Flávio Dino
O vice-líder do Governo na Câmara, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), protocolou nesta quinta-feira (31) um projeto de lei com novas regras para a execução das emendas parlamentares, suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta é o resultado de um acordo entre o governo e o Congresso para atender a determinação do ministro Flávio Dino de que os repasses tenham mais transparência. A previsão é que o texto seja votado já na próxima semana.
- Leia mais: Fim da farra? Como os ajustes nas ‘Emendas pix’ alteram o poder dos parlamentares na base?
O projeto sistematiza, por exemplo, a execução das "emendas Pix", aquelas em que o parlamentar transfere recursos diretamente para estados e prefeituras, sem necessidade de celebrar convênio ou indicar a finalidade.
Pelo texto, o autor da emenda terá que informar o objeto e o valor da transferência quando indicar ao ente federativo. Essa verba será destinada preferencialmente para obras inacabadas e será analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, a proposta também prevê que a prefeitura ou o governo do estado beneficiado terá que comunicar ao respectivo Poder Legislativo e ao TCU, em até 30 dias, o valor do recurso recebido, o plano de trabalho e o cronograma de execução da obra.
Emendas de bancada
O texto também define que as emendas de bancadas, indicadas por deputados e senadores de um mesmo estado, só poderão ser destinadas para projetos e ações estruturantes nas áreas de educação, saúde, adaptação às mudanças climáticas, entre outras áreas.
Esses recursos serão distribuídos da seguinte maneira:
- oito emendas para os estados com até 5 milhões de habitantes;
- seis emendas para os estados com população entre 5 e 10 milhões de habitantes;
- quatro emendas para os estados com mais de 10 milhões de habitantes.
Emendas de comissão
Já as emendas indicadas pelas comissões temáticas do Congresso só poderão ser apresentadas para projetos de interesse nacional ou regional.
O texto estabelece que após a publicação da Lei Orçamentária Anual, cada comissão receberá as propostas de indicação dos líderes partidários, que deverão ser votadas em até 15 dias.
Se as indicações forem aprovadas, os presidentes das comissões terão que colocá-las em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos ministérios em até cinco dias.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.