Vereadora reverte decisão do TRE e Câmara de Pará de Minas pode ter nova composição
Marcia Marzagão, que foi considerada inelegível, conseguiu reverter cassação; TRE vai retotalizar votos
Uma decisão judicial vai impactar a composição da Câmara Municipal de Pará de Minas. A candidata Marcia Marzagão, que concorreu nas eleições de outubro de 2024 ao cargo de vereadora pelo PSDB, teve o registro de candidatura indeferido devido à cassação do mandato em 2022. No entanto, ela conseguiu reverter na Justiça essa cassação e, com isso, deixou de ser considerada 'ficha suja'.
Processo de cassação
Marcia Marzagão era vereadora na cidade em 2022. Na época, ela foi investigada por quebra de decoro parlamentar. Segundo a Câmara, a denúncia foi protocolada pelo vereador Márcio Lara em agosto de 2022. As informações contidas no documento apontam que Márcia teria usado o plenário e as redes sociais para atacar os demais parlamentares.
Foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), finalizada com a cassação da vereadora. Foram 13 votos favoráveis e quatro contrários.
Na justiça
A vereadora recorreu da decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), já que se a cassação fosse oficializada, ela não poderia disputar as eleições municipais neste ano por estar inelegível pela lei da Ficha Limpa.
Especialistas consultados pela Itatiaia afirmaram que o trâmite do processo é válido. Quando um vereador é cassado, ele pode recorrer no Tribunal de Justiça. Caberá ao TJMG decidir sobre a legalidade do processo de cassação. No caso da vereadora de Pará de Minas, o TJMG suspendeu os efeitos da cassação, permitindo que a Justiça Eleitoral analisasse o recurso.
Como ela concorreu ao cargo com a candidatura sub judice, os 950 votos dela não foram considerados para definir a composição da Câmara. Agora, com a decisão favorável, ela pode compor os nomes do legislativo a partir do próximo ano.
O que diz o TRE
A reportagem procurou o TRE, que informou que a defesa de Márcia peticionou ao Tribunal Regional Eleitoral apresentando uma cópia de uma liminar do TJ que dá efeito suspensivo a um recurso contra a cassação dela em 2022.
Segundo o TRE, o desembargador Sálvio Chaves só verificou o conteúdo da liminar e constatou a elegibilidade de Marcia. Ainda segundo a nota do tribunal, "não cabe ao TRE-MG avaliar decisões de outros tribunais".
O TRE explica que, nesse caso, foi identificada a elegibilidade superveniente, que acontece quando uma pessoa, inicialmente inelegível, restabelece a elegibilidade.
"Assim, ele [o desembargador] proferiu decisão para deferir o registro de candidatura de Márcia e já comunicou o fato à 202ª zona eleitoral", informou a corte.
O TRE-MG informou que no dia 27, às 14h, será feita uma nova contagem de votos para a Câmara Municipal de Pará de Minas. Somente após a retotalização será possível dizer se Marcia será eleita vereadora para a próxima legislatura.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.